Organismo diocesano encontra-se em fim de mandato
No passado dia 5 de maio de 2021, reuniu, via zoom, o Conselho Presbiteral da Diocese do Porto, sob a presidência do Sr. Dom Manuel Linda, Bispo do Porto. O Conselho abordou um conjunto de temas, que partilhamos, de forma sumária nesta informação ao Povo de Deus:
Reflexão sobre a pastoral sociocaritativa na Diocese
O Cónego Doutor Jorge Cunha, na qualidade de convidado, fez uma reflexão sobre a missão sociocaritativa da Igreja Diocesana, onde recordou que a Igreja tem na caridade uma das suas formas principais de iniciar ao Evangelho e que a caridade da Igreja teve um papel essencial na instituição do Estado Social: é pioneira da garantia dos Direitos sociais de cidadania. Na sua perspetiva “a caridade cristã vê, nos direitos sociais, o advento de uma civilização do cuidado, ainda imperfeitamente implantada. O cuidado é devido a todos os seres humanos e a todos os viventes. Todos são sujeitos e destinatários de cuidados e não apenas os ditos frágeis”. O Doutor Jorge insistiu que “a moral da Igreja vê o cuidado e os direitos sociais como formas de capacitação do sujeito. Por isso, os cuidados visam a capacitação para o trabalho e este é a forma dos cuidados. A moralização do trabalho tem precedência sobre a obrigação de assistência”. Recordou ainda que os direitos sociais podem ser assegurados em diversos contextos. O Estado (gratuito), a economia social (comparticipado ou não comparticipado), o mercado. Neste ponto, deixou a pergunta: “Como fica a caridade assistencial da Igreja neste novo contexto”? Quanto ao exercício da caridade gratuita e a participação da Igreja no mercado, são direitos indiscutíveis. Problemático é o contexto da promoção social em acordos de cooperação com o Estado, porque o Estado transfere para a Igreja (e outros parceiros) os aspetos mais odiosos do funcionamento das instituições (salário dos trabalhadores, exigência de qualidade sem comparticipação adequada, etc.). Pergunta-se ainda: “deve a Igreja entrar em contratos de associação com o Estado”? Este é o problema, que valeria a pena discutir, advertindo-se para três cenários: 1.º em que a Igreja funciona como muleta do Estado; 2.º em que a Igreja realiza a missão em parceria com o Estado; ou o caso em que a caridade eclesial se exerce com a instrumentalização do Estado. Em concreto, na opinião do convidado, a Diocese do Porto deve manter as instituições que tem e avaliar a sua viabilidade. Quanto ao estabelecimento de novas, deve avaliar caso a caso. No entanto, importaria acrescentar dois princípios: primeiro, o princípio da profecia: quer dizer, de inovação, pois só devemos avançar com formas de assistência que sejam inovadoras na capacitação dos seres humanos e não para exercer qualquer espécie de paternalismo; segundo, o princípio de subsidiariedade: quando já estiver assegurada a garantia do Direitos sociais num determinado contexto, a Igreja deve passar adiante para outra nova necessidade ainda não assegurada. Deve ir para lá do garantido. A Igreja não deve entrar em formas de mercado escandalosas, elitistas.
Alguns dados sobre Centros Paroquiais e Sociais na Diocese
Coube depois ao Padre Fernando Carlos Fernandes Coutinho, Delegado Episcopal para os Centros Sociais Paroquiais, apresentar alguns dados do inquérito realizado até novembro de 2020, para conhecimento da realidade das IPSS sob a tutela da Igreja, no âmbito da nossa Diocese do Porto, de que se destacam os seguintes:
- Número de Centros Sociais na Diocese do Porto: 109 (dos quais 5 sem atividade)
- Número de respostas ao inquérito: 100
- Falta de resposta ao inquérito: 4
- Número de utentes em valências sociais na área da infância: 6824
- Número de utentes em valências sociais na área do apoio a idosos: 5673
- Recursos humanos nos Centros Sociais e Paroquiais da Diocese do Porto: 3671
- Gastos com Recursos Humanos em 2019: cerca de 47 milhões de euros.
- Situação financeira dos centros sociais e Paroquiais: 66 em boa situação, 17 a inspirar cuidados e 16 em perigo.
Perspetivas pastorais e caminhos de futuro para a pastoral sociocaritativa
A área da deficiência é a aquela onde há mais listas de espera, enquanto parece claro que não é necessário investir na área da Infância e ATL’s (por causa do decréscimo de natalidade e da resposta do Estado nessas áreas). Seria de considerar a oportunidade de as paróquias promoverem o apoio da criação destas respostas sociais, por parte de outros organismos, instituições, associações da sociedade civil, para libertar os párocos do peso desta responsabilidade social e direcionar a presença da Igreja e do Pároco, naquilo que lhes é mais específico. Importa muito promover a ligação das comunidades paroquiais aos seus centros sociais, através da Liga dos Amigos, do voluntariado, do apoio espiritual, criando também, sempre que possível, parcerias com empresas locais. Sugere-se a necessidade de iniciar paulatinamente um processo de transição da responsabilidade das paróquias e dos párocos para outras instituições, inclusive de Associações de fiéis (irmandades, por exemplo), respeitando a sua autonomia e mantendo o vínculo com a Diocese. É fundamental promover o funcionamento em rede e a gestão mais integrada de todas as IPSS’s da Diocese e reforçar a identidade cristã das nossas IPSS, a vivência cristã, a formação cristã dos recursos humanos e dos utentes, a qualidade de vida espiritual, a animação pastoral etc. Espera-se, para breve, como referiu Dom Manuel, a constituição de um novo Secretariado Diocesano da Pastoral Sociocaritativa. Foi ainda elogiado o trabalho muito positivo da nossa Caritas Diocesana, que é uma IPSS, mas que não tem acordos de cooperação com o Estado.
Obras no Seminário Maior: ponto de situação
O Projeto teve de ser renomeado, com a designação de “Projeto de Alargamento e aumento do Seminário Maior” e foi também redimensionado, mantendo o mesmo número de camas disponíveis para hospedaria, mas diminuindo à construção em altura (em algumas partes novas do edifício). Foram acolhidas algumas sugestões da Direção Regional de Cultura do Norte. O Departamento de urbanismo da Câmara Municipal do Porto acompanha com interesse este projeto.
Abertura da comunidade residente do Seminário do Bom Pastor a alunos do 9.º ano?
Foi ainda posta à reflexão dos presentes a possibilidade de se reabrir a comunidade residente do Seminário do Bom Pastor a alunos do 9.º ano. Foram apresentadas algumas razões a favor e contrárias, para ponderar esta possibilidade. Os presentes deram a sugestão de se refletir melhor esta proposta, com outros aprofundamentos, no próximo Conselho Presbiteral.
Apresentação das Contas dos Serviços Centrais da Diocese do ano 2020
Tomou a palavra o Sr. Pe. Joaquim Samuel Ribeiro Guedes, Ecónomo da Diocese do Porto, que apresentou as contas individuais da Diocese começando por dar a conhecer a Demonstração dos Resultados do ano findo em 31 de dezembro de 2020. O resultado corrente do ano, com o saldo negativo de 644.959 Euros, fica a dever-se à diminuição das receitas (cúria, coletas e outros donativos) em resultado da Pandemia. O valor das receitas cifrou-se em 824.268 Euros, quando em 2019 fora de 1.617.106 euros. Do lado dos custos, ainda assim, conseguiu-se uma redução nas principais rubricas, principalmente em custos com pessoal e dotações.
Passou-se de seguida à apresentação das receitas e despesas dos seminários e das despesas com os Secretariados. Explicou-se que se conseguiu fechar uma venda de um imóvel sito em Antero de Quental, o que permitiu diminuir as necessidades de tesouraria do Seminário Maior. Também se referiu que as despesas com os Secretariados foram diminuídas pelo esforço de contenção de gastos que lhes foi pedido. Salientou as despesas com o Centro de Cultura Católica do Porto, pelo que se disse que seria importante pensar numa solução para garantir a sustentabilidade financeira desta instituição. As despesas com seminários foram 502.400 Euros – é a segunda rubrica com maior peso nos custos (41%) só ultrapassada pelos custos com o pessoal (43%). Finalmente foi apresentada a receita que gerou cada um dos Ofertórios Diocesanos num total de 739.634 Euros e o valor das saídas para as entidades nacionais (222.721 Euros).
Como nota geral o Sr. Pe. Joaquim Samuel Ribeiro enfatizou também que, pese embora a situação de Pandemia, a Diocese do Porto encontra-se sem qualquer endividamento bancário e está a conseguir apoiar financeiramente as entidades que estão sob sua alçada (algumas em situação de extrema dificuldade como é o caso da casa diocesana de Vilar, fechada durante estes tempos de pandemia) recorrendo a fundos provenientes da alienação de alguns imóveis.
Por fim o Ecónomo deu a conhecer que já se encontravam quase fechados alguns negócios nomeadamente de arrendamento que irão trazer receitas significativas, mas que, mais uma vez, fruto da pandemia, as negociações e prazos de carência de rendas tiveram de ser dilatados. Os presentes congratularam-se com este exercício económico e de transparência, dando-se conta de que a dimensão do efeito da pandemia na Diocese está em linha com o que se verifica na maior parte das paróquias.
Avaliação prospetiva deste mandato do Conselho Presbiteral
Sendo esta a última sessão do mandato deste Conselho, foi feita uma avaliação positiva e prospetiva da reflexão produzida. Foi ainda sugerido que se promovesse mais a articulação entre os membros deste Conselho e o respetivo círculo que representam, nomeadamente com a discussão prévia dos temas a trabalhar no âmbito das reuniões de Vigararia. Dom Manuel enalteceu e agradeceu o trabalho deste Conselho, que soube promover e preservar a unidade do presbitério e da Igreja Diocesana.
(padre Amaro Gonçalo, Secretário do Conselho Presbiteral)