Bispado de Miranda lembrado na publicação das suas Constituições Sinodais

Por M. Correia Fernandes

“As Constituições synodaes do bispado de Miranda… constituem um documento de extraordinária importância para a história da Igreja em Portugal e assumem especial importância para se compreender a posição cultural e política de Miranda em meados do século XVI como centro administrativo e eclesiástico de um novo bispado, que também ocupava uma importante posição militar sobre a linha defensiva e de fronteira com Espanha” –  escreve José Francisco Meirinhos, do Instituto de Filosofia da Universidade do Porto, no prefácio à publicação realizada pela Frauga – Associação para o Desenvolvimento Integrado do Picote, em 2023.

O volume foi apresentado em Miranda, com a presença do Presidente da Câmara de Miranda do Douro, Helena Barril, do arcebispo primaz de Braga, D. José Manuel Cordeiro, do Bispo de Bragança Miranda, D. Nuno Almeida, do responsável da Frauga, Jorge  Lourenço, do Diretor do Instituto de Filosofia do Porto, José Meirinhos, da Maria de Lurdes  Fernandes, também colaboradora da obra, que foi apresentada por Luís Carlos Amaral, da Fac. de Letras do Porto, na presença também de estudiosos da cultura mirandesa, como Hermínio Bernardo, Domingos Raposo, António Bártolo Alves, do Bispo auxiliar de Braga D. Delfim Gomes e vários autarcas.

O sentido desta apresentação é particularmente simbólico, em tempos em que se procura valorizar o interior do país e as suas raízes culturais e históricas, muitas vezes perdidas nos focos e instrumentos de comunicação que partem sempre da capital e dos grandes centros de implantação académica, esquecendo a relevância cultural e humana dos universos periféricos. A centralidade de uma cidade fronteiriça define-se pela sua história e pela dinâmica da sua cultura tradicional expressa nas realidades atuais.

Uma apalavra de apresentação do Arcebispo de Braga lembra a relação destas constituições com o concílio de Trento (1545-1563) e com o Sínodo diocesano de Miranda, celebrado em 1563, acentuando particularmente o significado da sacramentalidade tridentina, no confronto com a teologia dos sacramentos proposta pelos Reformadores, particularmente Lutero. Recordando a doutrina do Concílio de Trento, valoriza a boa receção da sua doutrina no Bispado de Miranda.

José Francisco Meirinhos analisa as edições e exemplares da Constituições, a substância do texto agora publicado, tendo como base o exemplar da Biblioteca Nacional de Portugal.

Maria de Lurdes Correia Fernandes analisa na Constituições “o Bispo, o texto e os seus contextos”, particularmente os do Bispo D. Julião de Alva (1560-1564) e do seu relacionamento com a rainha D. Catarina, bem como “Uma rede de relações culturais e religiosas ibéricas”, em que se recomendava a leitura de bons livros quer pelos homens da Igreja quer pelos homens da corte, valorizando assim tanto a prática religiosa como os valores culturais, especialmente valorizadas pelo Bispo Julião de Alva, salientando o seu “longo labor cultural”, incluindo a fundação de um Colégio, depois seminário. Salienta ainda que “estas foram as primeiras constituições do país a incluir as determinações tridentinas”, particularmente na importância atribuída ao ensino da “doutrina cristã”, o controlo dos “livros defesos”, bem como a reforma dos costumes do clero e a recomendação de se promover a “leitura de bons livros”. Isto significa que já em meados do séc. XVI se disponibilizavam naquela cidade e região os livros de doutrinação e de vários temas, dada relevância referida para os “bons” livros”, sinal de que haveria outros. Significativo é também que autores daqueles tempos tivessem reconhecido a importância da ação desse Bispo através da dedicação de poemas e da elaboração oportuna da sua biografia.

É apresentada a edição de 1565 de forma fac-similada das Constituições Synodaes do Bispado de Miranda, ao longo das suas 137 páginas, repartidas em 37 títulos. Os temas são abrangentes, vão desde os hábitos dos clérigos, as qualidades que devem ter, a própria formulação dos mandamentos. Vem depois a enumeração e reflexão sobre os sacramentos, em que se destaca a obrigação de se efetuar em livros o respetivo registo. Define as festas anuais e os dias em que se deve guardar o jejum. São registados 34 dias em que a festa “se guardará”, entende-se como dia santificado. Também é assinalada a pastoral dos defuntos. É assinalada ainda a imunidade das igrejas. Curiosamente registam-se normas em que se apela a que se evitem querelas, e definem-se critérios de excomunhão.

Assim as Constituições constituem um repositório completo tanto das normas como dos ofícios, dos direitos e práticas como das obrigações, e dos propósitos para uma vida pacífica. O carácter normativo, por vezes rígido, parece ser beneficiado por uma espécie de prudência na sua aplicação. No dizer do atual Bispo de Bragança, estas Constituições constituem “uma obra rara, um documento de extraordinária importância para a história da Igreja em Portugal”.