Alguns aspectos da atuação da censura na Voz Portucalense

Por M. Correia Fernandes

O leitor recordará que a Voz Portucalense, nascida em Janeiro de 1970, como todos os órgãos de comunicação, estava sujeita à censura, subtilmente designada “Exame prévio”. Todos os números eram antecipadamente sujeitos a esse exame, e havia com frequência algum texto ou parte dele que era impedido de publicação. As mensagens eram transmitidas na própria edição através de uma inscrição, em carimbo vermelho, que dizia: “Exame prévio. Comissão do Porto. Visto”.

Quando algum texto ou alguma passagem do texto, não agradava, recebia a mensagem “Exame prévio. Demorado”. Quando era “Demorado”, em vários casos surgia depois a menção “Autorizado parcialmente”, em outros porém surgia “Proibido” ou “Autorizado parcialmente”. Várias vezes eram também censuradas as imagens.

Hoje, com processos de escrita, composição e impressão muito mais ágeis, teremos alguma dificuldade em compreender como era possível a uma gráfica poderia a provas de página obrigatórias, quando era impedida a publicação de parte de um texto, por vezes de tamanho significativo. O pobre “chefe de redacção” tinha de se fazer acompanhar, por precaução, de escritos que pudessem suprir os textos suprimidos. Lembra-se que tanto a escrita como a impressão eram realizadas em caracteres de chumbo, e era a partir desse suporte que se operava a impressão final, o que significava que uma página inteira tinha de ser parcialmente refeita em tais circunstâncias.

Estas eram as meras dificuldades técnicas do processo. Os censores deveriam saber, mas não se importariam com tais dificuldades formais. Importante era a preservação dos “males” eventuais, mais supostos que verdadeiros, da notícia e do pensamento que ela transmitia.

Uma tentativa de percurso dos temas habitualmente censurados pode traçar-nos um quadro das especiais atenções dos censores, que lhes deviam ser superiormente marcadas.

Temas das notícias censuradas

Em primeiro ligar estavam as referências censórias aos actos ou decisões governamentais e respectivas identificações pessoais: uma figura de governante não poderia ser desvirtuada, criticada ou desvalorizada.

Havia depois a temática da guerra, sobretudo a que ocorria nas colónias, que era também especialmente objeto de análise detalhada, e eventualmente “autorizada parcialmente”. A temática da violência na sociedade, como conflitos laborais ou episódios quezilentos das ruas, quer entre indivíduos quer entre grupos, eram especialmente analisados. A nível internacional, os acontecimentos da guerra do Vietnam também mereceram especial atenção. Era igualmente incómodo que se falasse de pobreza social. Por exemplo, foi impedida a publicação desta nota, em “Pontos de vista”: “A pobreza é incómoda quando parece sem remédio” (11 de novembro de 1972).

Mesmo a nível da política internacional, surgem censuradas referências, como a que vemos neste exemplo: “Esta guerra, a do prestígio, já os Estados Unidos a perderem. Resta ao sr. Nixon a consolação de ir ganhando certas batalhas”. Foi igualmente impedida a publicação de uma notícia sobre “Prisões no Vietnam” em que referia que “cerca de trezentas mil pessoas encontram-se presas no Vietnam”, e muitas torturadas. (1 dez.1972).

Os movimentos artísticos mereciam também alguma atenção. Por exemplo foi suprimida a afirmação: “Há por cá muitos arcaísmos… Porque será que as “baladas” têm em certo público tão grande aceitação? Não será por causa da linguagem? Quem dera que as badaladas do campanário tivessem a mesma audiência…” (25 nov.1972).

Outro tema especialmente sensível era o da paz. É curiosa esta supressão de texto: “O problema da Paz, que exige compromisso político. Estará aí o novo sopro de vitalidade?” (18 nov. 1972).

A questão do Direito era também sensível. Foi por exemplo integralmente cortado um texto sobre “A defesa do Direito”, em que afirmava: “Sociedade primitiva é aquela em que a defesa do Direito não é uma tarefa cumprida nem a cumprir. Em certas circunstâncias a defesa do direito prevê o direito de defesa” (25. nov.1972).

Significativa é também a ação censória a abordagem do tema da construção da Europa, tema em que se referia uma intervenção de D. Hélder Câmara, Bispo de Olinda e Recife, no Brasil, figura nessa época muito referenciada pela luta da paz e do desenvolvimento, e que levantava a seguinte questão, que foi censurada: “A Europa vai tornar-se uma comunidade ou um Império?”, defendendo o princípio da não-violência, pondo em evidência o poder do mundo capitalista, que tende a controlar o poder, o poder técnico-militar, o poder técnico-cultural e os poderosos meios de comunicação social”, sugerindo o aparecimento de um movimento de paz entre os meios da Comunidade Europeia. (2 dez.1972). Era uma nota enviada da Alemanha por Arnaldo Pinho… Bem se pode dizer que a visão do Bispo brasileiro mantém grande atualidade.

Censurava-se também a carta de um leitor que refletia sobre o capitalismo e a economia livre e se referenciavam os leitores “conservadores ou progressistas, ricos ou pobres”.

Numa crítica de filme, escrevia-se esta passagem, impedida de publicação: “No entanto se a via do homicídio só parece justificar-se aos olhos do doente enlouquecido, o suicídio é igualmente uma solução pouco realista que um contacto humano (ainda que pouco gratificador) afasta”. (9.dez.1972).

Curiosamente também foi censurada esta afirmação titular: “Natal para uma vida mais livre” (16 dez.1972).

A temática dos territórios ultramarinos era objeto de especial atenção. Por exemplo, na notícia de um debate da Assembleia, foi cortada a seguinte frase “esse diálogo sobre as teorias da aplicação da força” (2. Março, 1974).

As questões da justiça social eram particularmente sensíveis. Por exemplo, foi cortada uma notícia sobre o exercício da justiça social em relação às empregadas domésticas (2. março, 1974). A própria questão do exercício da política era por vezes objeto de impedimento de publicação. Uma coluna inteira sobre “Igreja e política” foi integralmente cortada (23. Fev.1973). Foi “autorizado parcialmente” um texto de Mário Castrim com impedimento da publicação desta passagem “Sabem porque é que eu digo isto? É por política!… O que vale é que sou só eu a dizer isto. Liguem para os “25 milhões de portugueses” e hão-de ver como tudo isto é uma festa pegada!” (30.março. 1974).

Podemos assim deduzir que as instruções superiores para os agentes da ação censória manifestavam especial atenção a temas como a paz, a justiça social, aspetos da moral comportamental, a violência, a ação governativa, a ação da justiça e mesmo aspetos do universo internacional. Era obviamente uma ação especialmente coordenada em torno de objetivos bem definidos!