Conferência Episcopal aprova compensações financeiras para vítimas de abusos

A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) anunciou hoje a criação de um fundo para “compensações financeiras” para as vítimas de abusos sexuais na Igreja Católica.

“A Assembleia aprovou, de forma unânime, a atribuição de compensações financeiras, com caráter supletivo, a vítimas de abusos sexuais contra crianças e adultos vulneráveis no contexto da Igreja Católica em Portugal”, indica a nota conclusiva da 209ª Assembleia Plenária do episcopado, que decorreu em Fátima desde segunda-feira.

Durante a reunião foi decidida a criação de “um fundo da Conferência Episcopal Portuguesa para este fim e que contará com o contributo solidário de todas as dioceses”.

Em conferência de imprensa, o presidente da CEP adiantou que as normas sobre a atribuição destas compensações vão ser anunciadas em breve.

“Há uma equipa fundamental, das avaliações de montantes, que vai ser constituída nestes dias”, disse D. José Ornelas.

Sobre o novo fundo, o bispo de Leiria-Fátima sublinhou que se abre um tempo de escuta das vítimas, para se “chegar a uma avaliação conjunta”, com “critérios que se pautam pela justiça”.

“O processo está decidido, estruturado, e vai levar até ao fim deste ano a recolha dos pedidos”, acrescentou.

Os casos, sustentou, “serão os que chegarem”, pelo que atualmente o fundo “não tem um teto fixado”.

“Não vejo que isso tenha de ser demorado”, observou, sublinhando a importância de “critérios homogéneos” que permitam celeridade.

Segundo o responsável da CEP, o caráter “supletivo” desse fundo, que vai além da responsabilidade direta de quem cometeu os crimes, visa chegar a casos que “já tenham prescrito”, à luz da lei civil e do direito canónico.

“Não estamos simplesmente a assumir uma questão judicial, com critérios judiciais”, insistiu, sublinhando que a Igreja cumprirá, por outro lado, todas as decisões dos tribunais a respeito de casos de abusos.

Para D. José Ornelas, a decisão de limitar a atribuição de compensações a quem o pedir quer mostrar “respeito” pela vontade das pessoas, que recusam eventuais reparações financeiras.

“Não fixamos limites, um fundo de tal ou tal ordem”, prosseguiu, precisando que “não há prescrição pelos abusadores terem morrido”, neste campo.

A CEP definiu que os pedidos de compensação financeira deverão ser apresentados ao Grupo VITA ou às Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis, entre junho e dezembro de 2024.

“Posteriormente, uma comissão de avaliação determinará os montantes das compensações a atribuir”, acrescenta o comunicado final da assembleia.

Segundo os responsáveis católicos, estas decisões inserem-se no “caminho percorrido na Igreja em Portugal”, nos últimos anos.

“Em comunhão com o sofrimento das vítimas, os bispos portugueses reafirmam o total compromisso de tudo fazer para a sua reparação e manifestam o desejo de que este processo de acolhimento, acompanhamento e prevenção seja um contributo para a atuação da sociedade em geral neste tema”.

A comissão de avaliação, com especialistas nos âmbitos jurídico, psicológico ou psiquiátrico, vai determinar o valor a atribuir a cada vítima, tendo em conta a gravidade dos casos e as suas consequências.

“É uma assessoria para um gesto que a Conferência Episcopal quer fazer”, precisou o presidente do episcopado.

O bispo de Leiria-Fátima falou de uma atuação com “autonomia”, por parte dos peritos que forem nomeados.

“Este é um projeto que diz respeito a toda a Igreja portuguesa”, afirmou D. José Ornelas, acrescentando que “não se fixaram montantes ou contingentes para cada diocese”.

“Se uma diocese tem mais dificuldades de meios, não vai ficar sozinha nesta situação”, insistiu.

O presidente da CEP considerou que as vítimas “já estão a ter” um papel, no diálogo com as instituições criadas pela Igreja Católica

“É importante que isso seja tido em conta para os critérios de avaliação”, apontou D. José Ornelas.

O responsável acrescentou que os Institutos de Vida Consagrada acompanharam estes trabalhos, destacando que cada um tem as suas “normas próprias”.

(inf: Agência Ecclesia)