Falando de princípios morais

Por Jorge Teixeira da Cunha

Tem sido muito trabalhada a recepção do recente documento “Fiducia Supplicans” do Dicastério para a Doutrina da Fé relativo às bênçãos de pessoas em situações irregulares do ponto de vista moral, como sejam recasados ou convivências homossexuais.

Podemos perguntar o que levou o Papa Francisco a aprovar a publicação de um texto que não foi pedido pelo Povo de Deus nem referendado por uma consulta sinodal. Parece evidente que o Papa não estava confortável como um documento anterior que respondia negativamente a uma pergunta diferente sobre o mesmo assunto. Não parece difícil de imaginar qual a preocupação pastoral do Papa. A ele como pastor compete manter ligadas e confirmar a ligação das pessoas à comunidade salvífica, mesmo aquelas que se encontram nas regiões existencialmente remotas, quase desligadas da potente gravitação de Cristo, o astro-rei de todo o real.

Tem sido dito que o Papa dá o seu acordo à celebração da bênção, mas não toca nos princípios. Vai nessa linha uma nota à imprensa do próprio Vaticano que afirma que o centro do documento é a distinção entre bênçãos litúrgicas e outras bênçãos comuns. A explicação não convence toda a gente. O que parece verdade é que o Papa quer mesmo intervir sobre os princípios. Tanto no caso das pessoas a viver num casamento civil como nas pessoas que vivem relações homossexuais, o que está em causa é mesmo uma questão de princípio. Vamos então tentar esclarecer de que se trata quando falamos de “princípios” morais.

Para encurtar razões, podemos dizer que o princípio pretende ser uma noção orientadora da escala dos valores morais e das normas concretas de acção. Falamos do princípio da autonomia, da subsidiariedade, da dignidade do ser humano, do intrinsecamente mau, e assim por aí adiante. Tendo uma certa estabilidade, o princípio nunca é uma realidade terminada. Há sempre a necessidade de ir mais longe na ligação do princípio à origem da realidade. É isso que faz a reflexão ética continuadamente.

No caso da vida das pessoas homossexuais, há uma grande história relativa aos princípios. A doutrina recente tem dito que há uma compaixão com a condição homossexual e uma proibição dos gestos de afecto e sexo. Estamos muito longe do tempo em que se penalizava essas pessoas de maneira duríssima, mesmo com a pena capital. Mas na base de melhores abordagens da Sagrada Escritura, temos concluído que a antiga formulação não parece justa, pois o sentido dos textos normativos era outro, baseado em pressupostos culturais inaceitáveis e não na revelação divina. Por isso, é necessário formular de novo o princípio. Como há algumas pessoas que sofrem a sua condição homossexual (como as pessoas heterossexuais também sofrem a sua condição) é necessário dizer que elas estão abrangidas pela mesmo princípio da castidade que se aplica a todos. E isso o que implica? Implica que vivam no amor recíproco, na mútua ajuda, no sacrifício pelo outro, na valorização do outro. O que aconteceu é que o princípio mudou os marcos: deixou de ser positivista e passou a ser personalista. A razão deixou-se guiar pela fé e aproximar-se do princípio de todas vidas que é a vida ressuscitada do Senhor.

Por isso, podemos dizer que o texto vaticano, ao permitir a bênção das pessoas, seja qual for a sua condição, toma a sério a fé como princípio de acesso à realidade e não apenas como um acessório. Todas as pessoas são encontradas por Jesus na valeta da vida e necessitam de conversão e de elevação. Esse é o sentido da celebração da bênção e do sacramento. Essa elevação é feita de perdão aceite e pedido reiteradamente ao longo de uma biografia que é dramática, e algumas vezes de luta agónica, pelo bem, pela perseverança na graça, pela integração na instituição. Esta é a vida de todos, sejam homossexuais ou heterossexuais.

O que o Papa Francisco deixa antever neste documento é, portanto, uma evolução da teologia moral no sentido da sua adjacência maior ao mistério de Cristo, como redenção de todos os seres humanos, seja qual for a sua condição. Ele não vai até institucionalizar a vida das pessoas homossexuais, como faz o direito civil de diversos países. Mas abre a porta a uma pastoral mais próxima da bondade, do amor, da misericórdia, da conversão a Cristo. Alguém o pode censurar por isso?