Eleições e comunidade política

Por M. Correia Fernandes

Encontramo-nos em tempo de eleições, que sabemos se realizarão brevemente em Portugal (Regionais dos Açores em 4 de fevereiro  e Nacionais, em 10 de março), mas também em diversos outros países europeus ao longo deste ano. Os atos eleitorais são constitutivo do exercício da participação dos cidadãos na ação da comunidade política. Esta participação não resulta, por não poder resultar, do exercício direto da ação governativa e orientadora dos processos e projetos de ação, mas resulta da aceitação e escolha de projetos ou propostas apresentados pelas organizações políticas, como os partidos ou coligações que se apresentam ao sufrágio. Daí que seja previsível uma profusão de propostas e múltipla informação nos próximos tempos.

Por isso seja-nos permitido lembrar algumas orientações eclesiais sobre o tema. Devemos começar por palavras que têm em si já o peso de 60 anos, manifestando uma dimensão notável da doutrina proveniente do Concílio Vaticano II. Foi em dezembro de 1975 que o Papa Paulo VI promulgou solenemente a Constituição Pastoral “A Igreja no mundo contemporâneo”, conhecida pelas suas  primeiras palavras “Gaudium et Spes” (“As alegrias e as esperanças”, como traduz a edição portuguesa).

É bom que possamos voltar sempre a esse documento, que mereceu a aprovação de 2309 padres conciliares (em 2373 votantes), o que só por si encerra um profundo sentido da eclesialidade.  As suas diretivas podem e deveriam ter nos nossos dias novas ressonâncias. “A comunidade política existe em vista do bem comum: nele encontra a sua completa justificação e significado e dele deriva o seu direito natural próprio”. Lembrando que a comunidade política deriva da própria natureza humana, e que as formas organizativas devem inserir-se dentro dos limites da ordem moral, o que conduz à “responsabilidade, dignidade e importância dos que governam” (n. 74).

Lembrando estes princípios gerais, somos conduzidos à formulação de princípios e votos de que o exercício dos mecanismos e das práticas eleitorais com que iremos ser confrontados nos próximos tempos possam ser conduzidos por tais princípios e tais práticas do bem comum. Isto implicaria que o intuito mais profundo dos ideários e das propostas dos partidos políticos tivessem sempre esse escopo em suas palavras a suas ações, e não apenas o exercício do poder.

Olhando porém ao universo que nos envolve, temos que reconhecer que as propostas que surgem aparecem mais nos caminhos do conflito e do confronto, do que nos das propostas de prática e de cooperação. Ouvimos muito mais opiniões expressas sobre os erros dos outros do que sobre os projetos de cada partido. E essa é uma das dimensões mais frustrantes das mensagens e dos ideários partidários. Passa-se mais tempo a contestar e acusar os defeitos alheios do que a lançar projetos de transformação, que só pode ser benéfica se correr pelos caminhos da cooperação.

As diretrizes e apelos eclesiais dos anos 60 do século passado têm vindo a encontrar nos ensinamentos dos papas mais recentes o seu eco atualizado. A inquietação pelo sentido da política tem vindo a constituir preocupação dos ensinamentos do Papa Francisco: “ Precisamos duma política que pense com visão ampla e leve por diante uma reformulação integral… Muitas vezes, a própria política é responsável pelo seu descrédito, devido à corrupção e à falta de boas políticas públicas” (Laudato Sì, n. 197).

Este descrédito vem da orientação habitualmente seguida entre nós, que é a de mais se centrar nos defeitos e nos erros dos outros do que nos próprios projetos. Ao escutarmos os líderes, mais que propostas ouvimos acusações.

Importa então apelar a que os partidos definam orientações de bem da sociedade no sentido do equilíbrio ético, no sentido de apoiar as instituições que se dedicam ao bem comum, na abertura ao trabalho social, na busca de uma remuneração justa e equilibrada para o trabalho, ou para os projeto sociais que visam a valorização integral da pessoa, na sua dignidade e no respeito por todos.

Quais as propostas de cuidado social? Que sentido para o amor social? Lembramos que na Carta  Encíclica de 2020 Fratelli Tutti, o Papa Francisco reintroduz a proposta  de uma “Fraternidade e amizade social”, que poderia constituir também o lema das mensagens partidárias dos dias de hoje (e de manhã). Que propostas encontramos de edificação do espírito da igualdade social e do respeito pela dignidade da pessoa humana?

Verificamos igualmente a proliferação de organizações políticas, em que os valores tradicionais dos partidos ou movimentos cívicos são substituídos por esquemas de construção cidadã não assentes em valores humanos mas em contestação das estruturas políticas tradicionais. Essa é uma tendência que se tem afirmado na Europa e que desconfigura o tecido político em torno de projetos sociais baseados no bem comum. É essencial não substituir os valores da cidadania e da cooperação pelos ideários do controlo autoritário ou autocrático.

O apelo à participação deve ser irmão do apelo ao respeito pelos valores, pela liberdade, pela dignidade da pessoa e pela busca de um “rumo comum” (Fratelli Tutti, n. 29 seg.)