Por Joaquim Armindo
Em finais do mês passado a Câmara dos Deputados brasileiros aprovou uma matéria – do “marco temporal” – que vinha a ser discutida já há alguns meses, e que os cristãos e cristãs brasileiros se têm vindo a opor. O projeto de lei aprovado, de acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), organismo da Conferência Nacional dos Bispos Brasileiros, “é uma reação desesperada da turba ruralista do agronegócio diante da possibilidade de que seja confirmada a inconstitucionalidade do marco temporal. Assanha esses setores económicos para continuar as invasões e destruição de todo o ambiente, em especial os territórios indígenas. E acena para a intensificação das invasões dos territórios indígenas por garimpeiros, madeireiros, grileiros e fazendeiros, liberando estes territórios para sua exploração por empresas e empreendimentos do chamado “capital verde”. O “marco temporal” defende que os povos indígenas só podem reivindicar terras onde já estivessem no dia 5 de outubro de 1988 (data em que entrou em vigor a constituição brasileira). O que acontece foi que devido ao colonialismo e, depois, aos fazendeiros e outros, as populações viram-se obrigadas a fugir das suas terras natais, e, logo, o significado seria que todos os indígenas que não estivessem naquela data, a viver nas suas terras, onde viveram os seus ancestrais e viveram as suas culturas e costumes, não tinham quaisquer direitos sobre as terras colonizadas em tempos ou que foram roubadas pelos fazendeiros, garimpeiros e outros. Daí o marco temporal referido como 5 de outubro e que terá sempre de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Supremo Tribunal Federal.
Durante os últimos quatro anos as forças dos poderes económicos e políticos querendo açambarcar tudo e retirar os povos indígenas das terras que sempre foram deles, mas que, por qualquer circunstância, tiveram de se “exilar”, não poderiam voltar às suas terras. O movimento dos indígenas, apoiados por forças políticas progressistas, entre as quais se sempre encontrou o Cimi, contestou por todos os meios esta afronta e assumiu como compromisso “continuar a luta em defesa dos direitos e da vida no planeta”, reiterando a “solidariedade e confiantes que a tese do marco temporal será definitivamente superada em breve por sua inconstitucionalidade”. Por isso é aberta desde 30 de maio do corrente ano, um protesto nacional contra a deliberação do projeto de lei sobre o marco temporal”.
O Cimi em comunicado lamentando a aprovação do “marco temporal” que “legaliza o genocídio contra os povos em isolamento voluntário ao permitir o contato com esses povos, flexibiliza o usufruto exclusivo dos territórios para a exploração de terceiros e extingue o direito de consulta aos povos segundo a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Trata-se de um duro ataque e afronta aos direitos dos povos indígenas no Brasil e à Constituição Federal.”, coloca-se ao lado dos povos originários e, perante o que designa “uma noite escura para a maioria do povo brasileiro”, lutará pela sobrevivência dos povos no Brasil, como em toda a humanidade.