Com a assunção por parte do Estado das comparticipações familiares das crianças do 1º e 2º escalão, já cerca de 50.000 crianças tinham Creche gratuita. Entretanto, a Lei nº 2/2022, de 3 de janeiro, determina que, a partir do dia 1 de setembro de 2022, o Governo alarga progressivamente a gratuitidade de Creche e Creche familiar.
Por Lino Maia
A Portaria nº 198/2022 de 27 de julho do Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social regulamenta as condições específicas da concretização da medida da gratuitidade das Creches, integradas no sistema de cooperação, bem como das Amas do Instituto da Segurança Social.
Com a gratuitidade das Creches, visa-se não só uma política de melhoria das perspetivas demográficas do País mas também prosseguir uma verdadeira política de família, com apoio à natalidade e à conciliação da vida familiar e profissional, da promoção do bem-estar numa sociedade mais consentânea com as aspirações e projetos das pessoas e da criação de condições para que os jovens decidam viver em Portugal e aqui ter respostas para a sua autonomização e para terem filhos.
Pretende-se, também, implementar uma medida decisiva e prioritária no combate à pobreza infantil, promovendo uma plena integração e igualdade de acesso de oportunidades a todas as crianças, independentemente do contexto socioeconómico em que vivem, tendo em vista romper ciclos de pobreza proporcionando desde o berço as melhores condições para a construção de um melhor devir. Sendo numa cultura cristã, ainda melhor.
Neste contexto concretiza-se a consolidação da medida de reforço do acesso a serviços e equipamentos de apoio à infância garantindo, até 2024, a progressiva gratuitidade da frequência de Creches desenvolvidas em cooperação entre o Sector Social e Solidário e o Instituto da Segurança Social – a partir de janeiro de 2023, e nos mesmos termos, será extensivo ao sector lucrativo.
Até 2024 haverá três situações diferenciadas na Creche: crianças nascidas após 1 de setembro de 2021 terão Creche gratuita porque o Estado paga às Instituições 460 euros por cada criança; crianças nascidas anteriormente, se forem do 1º ou 2º escalão, também terão Creche gratuita porque se mantêm os acordos de cooperação e o Estado assumirá o pagamento das comparticipações familiares; as comparticipações familiares das crianças dos outros escalões e nascidas antes de 1 de setembro de 2021 serão suportadas pelas respetivas famílias.
Não havendo recuos, já em 2025 teremos Creche gratuita para todas as crianças! Em síntese, a gratuitidade de Creche, simultaneamente, promove a natalidade, favorece o combate à pobreza, nomeadamente a pobreza hereditária, e apoia a conciliação da vida familiar e profissional.
Ao acordar com as organizações representativas do Sector Social e Solidário não só o privilegiar este Sector para começar a implementar a medida da gratuitidade de Creche como também ao acordar os valores da comparticipação pública e os critérios de priorização na admissão, o Governo tomou uma decisão transparente, sustentável, de estabilidade e de previsibilidade.
Espera-se que fique consolidada e que, num futuro, não venha a sofrer alguma turbulenta transferência…
Comparando com os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e da UE23 (países da União Europeia membros da OCDE), Portugal é um dos países com maior oferta de creches para crianças com menos de três anos: entre nós, a taxa de cobertura desta resposta social é de 36,7%, ligeiramente acima da média da OCDE (36,3%) e da UE23 (35,6%). Com a gratuitidade de Creche e com os apoios em curso para o reforço de equipamentos e a adaptação de mais salas a creches com o consequente aumento de capacidade é bem provável que brevemente a taxa de cobertura atinja os 45%.
Grande parte das Creches existentes são de Instituições de ereção canónica: Centros Sociais Paroquiais, Fundações, Institutos de Organização Religiosa e Misericórdias. Quando a Igreja aposta na intervenção social, está a completar o triângulo da sua ação (culto, evangelização e serviço da caridade) e, simultaneamente, está a fazer da própria aposta no social um culto a Deus e um espaço de evangelização.
Bom será que o faça já a partir da Creche onde tem manifesto predomínio e onde a matriz cristã deve ser identitária.