Os jovens de Famalicão: um debate sobre o nosso sistema educativo

Por Jorge Teixeira da Cunha

O casal Mesquita Guimarães tem recusado com veemência que os seus filhos adolescentes frequentem as aulas de Cidadania e Desenvolvimento numa escola estatal. O caso, por ser praticamente inédito, tem dado origem a uma discussão interessante de diversos pontos de vista. Há uma parte do problema que nos interessa particularmente, pois a fé cristã tem sido uma forte motivação para o comportamento destes pais. Por isso, propomos também uma reflexão sobre este assunto à luz de alguns princípios da doutrina social da Igreja.

A primeira coisa que podemos dizer é que há uma grande carência de avaliação ética sobre o nosso sistema educativo. Isso não é só de agora. Aventuramos a dizer que, desde a reforma pombalina, em Portugal nunca se teve em mente o desenvolvimento da autonomia moral dos portugueses. Houve sempre preocupação com o progresso, mas a ética é mais do que o progresso e do que a doutrinação desse progresso. Os liberais quiseram educar o povo, a Primeira República quis educar o povo, o Estado novo quis também investimento na educação e a Democracia de Abril de 1974 em diante também quis o mesmo. O que tem faltado é uma discussão séria sobre os fundamentos do sistema educativo e sobre a liberdade de ensinar e de aprender. Por isso, num caso como este, estamos desprovidos de tradição e de argumentos. A Lei de Bases do nosso sistema educativo é alinhada com as principais ideias europeias, ou seja, visa a expansão da personalidade dos educandos. Isso é uma coisa vaguíssima que tem sido apropriada pelas ideias de grupos iluminados que controlam o nosso Estado há pelo menos dois séculos. Nalguns estados europeus, essa ideia de desenvolver a personalidade é completada pelo pluralismo da oferta de escolas. Em Portugal, nem isso.

É por isso que a recusa destes pais tem um sentido de oportunidade evidente. Se houver uma discussão sobre o pacto social básico para fundar as escolas, terão dado um excelente contributo para a cultura portuguesa. De facto, a garantia constitucional de que o nosso sistema de ensino não será programado segundo quaisquer diretrizes ideológicas não passa de um desiderato impotente. O que se passa é que, mesmo nas matérias científicas, é identificável um naturalismo cientificista, um formalismo ético inocente, um niilismo escancarado. Por isso, necessitamos de discutir as bases do sistema que queremos, de forma que as principais ideias estejam representadas e as correntes espirituais não fiquem fora de uma matéria que lhes diz muito respeito. Depois disso, precisamos também de discutir uma oferta plural de instituições, de forma que não tenhamos uma escola estatal para os pobres e uma escola elitista para os ricos que podem pagar duas vezes a educação.

Há ainda uma ou duas coisas que gostava de dizer a estes pais, em nome da nossa fé e da nossa teologia moral comum. A resistência manifestada ao que consideram intolerável é comovente. Porém, não é justo deixar de vos lembrar que a tarefa educativa é confiada primeiramente à família, mas que não há nenhuma família que se baste a si mesmo para educar os filhos. A transmissão do saber e dos valores morais é também tarefa de toda a sociedade. E também da Igreja. Há bons motivos para moderar uma intransigência extrema. Gostava também de vos dizer que a família tem o dever de acompanhar o crescimento dos jovens, deixando-se iluminar pelos elementos que eles trazem da escola. A escola é um caldo de cultura onde muitas coisas boas e inovadoras são possíveis que podem completar as também boas ideias das famílias. Por outro lado, não podemos esquecer que a nossa escola estatal tem permitido, ou pelo menos tolerado, a existência de um espaço educativo confiado às Igrejas, que é, como sabemos, a Educação Moral e Religiosa Católica. É algo a ter em conta como sinal de tolerância. Finalmente, não posso deixar de lembrar a imensa multidão de docentes que vivem, às vezes heroicamente, na escola estatal o testemunho discreto das suas convicções humanistas e cristãs. Em nome dessa multidão, é conveniente termos alguma moderação nas nossas críticas à escola estatal.

Mas há muito a discutir e a legislar para o crescimento da nossa democracia. Este caso é uma boa ocasião para isso.