A Conferência Episcopal Portuguesa “distancia-se” dos projetos de lei sobre a legalização da eutanásia aprovados no dia 9 de junho na Assembleia da República, considerando que “representam um alargamento” para além das situações de “morte iminente”.
“Os projetos de lei aprovados representam um alargamento da legalização da eutanásia e do suicídio assistido para além das situações de morte iminente abrangendo também situações de doença incurável e deficiência, o que aproximará a nossa legislação dos sistemas mais permissivos já existentes, que felizmente são muito poucos”, afirma a CEP em comunicado.
A Assembleia da República aprovou no dia 9 de junho na generalidade quatro projetos de lei apresentados pelo PS, BE, IL e PAN sobre a despenalização da morte medicamente assistida; a proposta de referendo sobre a despenalização da morte medicamente assistida apresentada pelo Chega foi rejeitada no mesmo debate parlamentar.
“A Conferência Episcopal Portuguesa reafirma a sua oposição à legalização da eutanásia e do suicídio assistido e distancia-se de iniciativas legislativas que insistem na sua aprovação, nomeadamente os projetos de lei votados hoje na Assembleia da República”, indica o comunicado da CEP.
“A dignidade humana, que deve ser garantida sempre e também no fim da vida, não passa pelo direito a pedir a morte mas pela garantia de todos os cuidados para evitar o sofrimento, como indicam os códigos deontológicos dos profissionais de saúde, reafirmados no contexto das reincidentes iniciativas legislativas de alguns grupos parlamentares pelas respetivas ordens profissionais”, acrescenta o comunicado.
O comunicado da CEP lembra que “com a eutanásia e o suicídio assistido não se combate o sofrimento, suprime-se a vida da pessoa que sofre”, alertando para o “o perigo de que haja doentes, especialmente os mais vulneráveis, que se sintam socialmente pressionados a requerer a eutanásia, porque se sentem ’a mais’ ou ‘um peso’ em termos familiares e sociais”, propagando “a cultura do descartável continuamente denunciada pelo Papa Francisco”.
A Assembleia da República retomou o processo legislativo sobre a legalização da eutanásia e morte medicamente assistida depois de, na anterior legislatura, o presidente da República ter declarado inconstitucional o diploma aprovado no Parlamento sobre o tema em março de 2021 e de ter vetado, em novembro do mesmo ano, uma segunda proposta de lei sobre a eutanásia, alertando que o decreto previa, “numa norma, a exigência de ‘doença fatal’ para a permissão de antecipação da morte”, que vinha da primeira versão do diploma, mas alarga-a numa outra norma, “a ‘doença incurável’ mesmo se não fatal, e, noutra ainda, a ‘doença grave’”.
(inf: Agência Ecclesia)