Algumas notas pós- eleições de 30 de janeiro

Com tudo dito e escrito sobre o inesperado resultado do último ato eleitoral, permita-se-me alguma reflexão na sequência do que aqui escrevi em 19 de janeiro, com as propostas para o novo Primeiro Ministro, que por sinal é o mesmo, como seria de esperar.

Devemos regozijar-nos com uma das primeiras declarações que proferiu: governo de maioria não significa governo de poder absoluto: em democracia não pode haver poder absoluto, importa encontrar linhas e formas de atenção e diálogo com as demais forças políticas, sociais e culturais, com as instituições benéficas da sociedade, especialmente no respeito pelo princípio da subsidiariedade: que o Estado não se sobreponha às iniciativas e projetos construtivos da sociedade.

Devemos saudar também o imediato reconhecimento logo na noite eleitoral por parte de outras forças políticas da maioria absoluta dos votantes no Partido Socialista, tida conta de que apenas 41,7% dos eleitores o escolheram, o que mais uma vez distorce o sentido do voto popular: são apenas 41,7 por cento, não do eleitorado mas dos votantes, que constituem pouco mais de metade dos registados nos cadernos eleitorais. De facto registaram-se 5.389.705 votantes em todas as foças políticas (57,96%), de 9.298.390 inscritos (no território nacional). Destes registaram-se no Partido Socialista 2.246.637 votos, isto é, 24,16% dos potenciais eleitores.

Importa fazer esta leitura que habitualmente os comentadores não evidenciam: a chamada maioria absoluta corresponde a cerca de um quarto das pessoas inscritas.

Este dado dá sentido à afirmação referida do Secretário Geral do PS, que será designado Primeiro Ministro: importa orientar a governação tendo em consta que a “maioria” é apenas um indicativo eleitoral, certamente legítimo, mas distante da realidade da população. Todos os comentários e análises surgem e funcionam como se existisse apenas a realidade dos resultados, tida como definitiva de definidora para o exercício do Poder. Por isso tem especial sentido afirmar que um governo de maioria não é um governo de poder absoluto.

Importa assim voltar a evidenciar o essencial da governação: criar o equilíbrio da sociedade, de todas as suas camadas populacionais, que deveriam começar pelos mais desfavorecidos, diminuir a cabeça para solidificar o corpo da governação, uma atenção especial à pobreza e exclusão social, já que a pobreza é o resultado das ações governativas injustas ou ineficazes. Importa criar de facto um rendimento para todos, valorizando o trabalho e o sentido coletivo das tarefas e dos projetos de desenvolvimento.

Por tudo isto, valeria a pena aconselhar os governantes, em qualquer sector da atividade humana, a meditarem nas palavras do papa Francisco, na “Fratelli Tutti”:

Para se tornar possível o desenvolvimento duma comunidade mundial capaz de realizar a fraternidade a partir de povos e nações que vivam a amizade social, é necessária a política melhor, a política colocada ao serviço do verdadeiro bem comum (n.153).

E particularmente a análise que faz de conceitos como “populismo” (n.156 sg), visões liberais (n. 163 sg.), e também lembrar princípio proposto (n.177): “Gostaria de insistir que «a política não deve submeter-se à economia, e esta não deve submeter-se aos ditames e ao paradigma eficientista da tecnocracia».

Muitos são pois os paradigmas para uma governação de maioria, mas não de poder absoluto. E as limitações do não-poder-absoluto tanto se encontram na atenção às opiniões e projetos dos adversários políticos, como sobretudo nas exigência fundamentais do bem comum, nos valores da ética e da moral social, no respeito das pessoas e da vida, no equilíbrio das forças sociais que contribuem para o bem da sociedade, mais mesmo que a governação.

Governar não é impor, mas acolher; não é a ação autoritária mas a capacidade de valorar as iniciativas de edificação social e dos valores humanos.

Não siga pois o poder absoluto, mas a capacidade absoluta de política melhor.

CF