A vida política e a comunidade política

Foi no dia 21 de novembro de 1964 (faz agora 57 anos) que foi promulgada em Roma, pelo Papa Paulo VI, a Constituição Pastoral do Concílio II do Vaticano chamada oficialmente “A Igreja no Mundo actual”, aprovada naquele Concílio com 2309 votos de “placet” (de acordo), 75 de “non placet” (não acordo) e 10 nulos, a qual ficou conhecida pelas latinas palavras iniciais de “Gaudium et Spes” (a alegria e a esperança).

Por M. Correia Fernandes

Não deixa de ser significativo para o mundo de hoje que num universo tão amplo, apenas 0,03 por cento (para recorrermos à moda das percentagens) tenham rejeitado o documento: devia constituir sinal e exemplo para a sociedade civil.

O seu capítulo IV tem por tema “A vida da comunidade política”, que parte de conceitos tão pertinentes, hoje e sempre, como o sentido da dignidade humana, o progresso cultural, económico e social e a organização da comunidade política.

Sabemos como o Papa Francisco tem acentuado nos tempos atuais a importância da construção em todos os países e sociedades da dignidade da intervenção política. Como podemos verificar, não é ideia ou projeto novo, mas o reviver e reavivar de ensinamentos antigos, que podem remontar a Aristóteles, a São Tomás de Aquino, a Thomas More ou a Erasmo de Roterdão.

Lembra o papa Francisco que “a grandeza política mostra-se quando, em momentos difíceis, se trabalha com base em grandes princípios e pensando o bem comum a longo prazo”, reconhecendo que “o poder político tem muita dificuldade em assumir esse dever  como projeto de nação”. (Laudato Sì, 178). Mais tarde, na Fratelli Tutti, lembra que “a boa política procura caminhos de construção da comunidade nos diferentes níveis da vida social, a fim de reequilibrar e reordenar a globalização para evitar os seus defeitos desagregadores” (n.183).

É digno de ser relevada a consonância destas normas pontifícias com os ditames do Vaticano II, ao afirmar que “para estabelecer uma vida política verdadeiramente humana, nada melhor que fomentar os sentimentos interiores de justiça e benevolência e serviço do bem comum e reforçar as convicções fundamentais acerca d verdadeira natureza da comunidade politica, bem como do fim, recto exercício e limites da autoridade… A comunidade política existe em vista do bem comum… dele deriva o seu direito natural e próprio”.

Tudo isto vem e propósito da recente discussão, na nossa Assembleia da República, da proposta de Orçamento de Estado para o próximo ano. O que nos foi dado ouvir e ler pareceu muito longínquo destes princípios. Escutamos uma linguagem repleta de agressividade e encobridora de interesses das diversas organizações e partidos. Sentimos a incapacidade de aproximação de processos e decisões. Os nossos agentes políticos locupletaram-se com argumentos próprios e acusações alheias. Escavaram-se sulcos de afastamento em vez do esforço de aplanar diferenças. A agressividade substituiu a lucidez.

A rejeição do Orçamento deve ser considerada um acto de má política. Aqueles que discordavam poderiam não se comprometer, através da abstenção. A abstenção traduzia a um tempo e não concordância e a disponibilidade para continuar um diálogo e uma ação política com horizonte no bem comum. Parece que foi preferido nessa atitude o interesse de grupos sociais e de forças partidárias.

Tem-se perguntado em crónicas e diálogos sobre quem ganhou e quem perdeu com esta reprovação (não se entende por que se instalou o designativo de “chumbo”) do Orçamento.  Só por si, esta questão é já uma atitude mental de política interesseira. O que importa afirmar com veemência é que esta não aceitação de um Orçamento, mesmo com numerosas limitações (qual é o que as não terá?) constitui um travão no desenvolvimento e ao equilíbrio social do país.

Fica aqui o nosso protesto pela rejeição, que não é o mesmo que a defesa da sua aprovação. Quantas realidades na nossa ação governativa merecem não aceitação e, no entanto, temos que lidar com elas! São exemplo as leis aceites sobre os valores humanos essenciais, como o direito à vida ou sobre a dignidade da pessoa humana.

“A comunidade política (partidos, orçamentos, normas legais, debates ideológicos, confrontos de todo o tipo) existe em vista do bem comum”. Princípio que parece que foi esquecido. Manifestaram-se, neste acontecimento, o “efeitos desagregadores” mencionados pelo papa Francisco. O nosso sentido continua a ser o da agregação de esforços para o bem comum.