Que seria da humanidade e do mundo sem normas sociais, leis e sistemas jurídicos? Anarquia e barbárie. De facto, o direito ocupa um lugar de relevo entre os produtos da razão, quer pela profundidade da sua legitimação, quer pela importância dos seus efeitos.
Deixemos de lado as discussões académicas sobre a sua fundamentação: se na lei natural, no positivismo jurídico ou em qualquer outra base. O que nos importa é responder às questões simples: é legítima uma lei que se oponha ao ditame da nossa consciência? Se existirem essas leis, a qual temos de dar primazia? Pela nossa formação humanista e religiosa, não hesitamos: devemos seguir a consciência. Mas só nós os «religiosos»?
A questão colocou-se nos célebres processos de Nuremberga. A respeito dos genocídios, extermínios e todas as barbaridades, os corifeus do nazismo argumentaram, em sua defesa, que apenas se limitaram a cumprir as leis do seu país, decretadas por chefes legítimos que tinham acendido ao poder por meios legítimos. E, de facto, formalmente, assim parecia. Não obstante, os juízes questionaram-nos se não deveriam ter seguido a voz da consciência em detrimento da voz dos chefes. E, como sabemos, condenaram-nos precisamente por isso.
No mais fundo de si, a humanidade sabe que há um lastro abaixo do qual não pode descer, sob pena de se perder. E esse alicerce tem um nome: consciência. Não obstante as problemáticas inerentes à sua formação e ao seu desempenho, continua insubstituível: é estrutura válida, sem a qual nos atolamos no ambiente pantanoso da fluidez cultural do momento.
Curiosamente, fora das religiões, não vemos nenhum líder social a reclamar a sua importância. Pelo contrário, fazem crer que tudo fica legitimado quando o contrato social –entendido como votação da maioria- estabelece isto ou aquilo. Mesmo quando isso diz respeito à vida e à morte humanas.
Não, não podemos afinar por esse diapasão. Os cristãos têm de conceder mais relevo à voz da consciência. Como fizeram todos os mártires. Têm de passar a ser tidos como «os seguidores da consciência». Até porque sabem que ela é a voz de Deus que nos fala. Ou como escreveu o insuspeito Jean-Jacques Rousseau, o “instinto divino, voz imortal e celeste em nós”.
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