| No dia 5 de julho foi assinado o Compromisso de Cooperação 2021-2022, que, nomeadamente, estabelece orientações na Cooperação entre o Estado e as Organizações do Sector Social e Solidário (União das Mutualidades, União das Misericórdias, CONFECOOP e CNIS) e os ministérios da Educação, Saúde e Trabalho Solidariedade e Segurança Social.
Manuel Lemos, presidente da União das Misericórdias apresentou ao Conselho Nacional das Misericórdias um resumo das negociações e do Compromisso… |
- Quero começar por recordar que já em plena pandemia (2020) o Estado aumentou os Acordos em 3,5% com exceção dos acordos atípicos; no entanto, por pressão da UMP, da CNIS e das demais ORSS, o Governo aceitou aumentar extraordinariamente e até ao fim do ano as valências com estruturas residenciais da área do envelhecimento e da deficiência (desta vez incluindo os acordos atípicos) em mais 2%. Este aumento acabou por ser extensivo ao SAD. Paralelamente e também por pressão das ORSS o Governo lançou sucessivamente o MAREES, o Adaptar Social + e ainda uma verba com cerca de 1 M€ à UMP para aquisição de EPI`s que foram distribuídas pelas associadas que tinham creche e CAO´s.
- Iniciou-se também em Setembro de 2020 o processo de revisitação do Pacto de Cooperação que está neste momento em fase adiantada, tendo o Governo já admitido negociar o financiamento das respostas sociais de acordo com o custo real das respostas e assumindo, desde já, que nesse caso a comparticipação do Estado social será no mínimo de 50% (a recuperação da discrepância atual será naturalmente distribuída por vários anos).
- Foi ainda acordado também por pressão das ORSS que, apesar da diminuição das frequências por força da pandemia, o Estado manteria em 2020 o pagamento a 100% das respostas sociais.
- Dado que o aumento extraordinário de 2% cessou em 2020/12/31 (e por isso não foi pago em Janeiro), mais uma vez as ORSS conseguiram renovar esse reforço financeiro extraordinário para 2021 até 31 de Dezembro. Mas é bom que fique claro que este reforço pertence ao ano de 2021. Ou seja, logo em Janeiro, o Estado faz um primeiro aumento de 2% para as respostas acima referidas que se traduziu na não diminuição da comparticipação.
- Do mesmo modo por insistência das ORSS foram prorrogados os 100% das frequências, primeiro até junho e depois até Dezembro de acordo com o evoluir da pandemia
- Também em Março por insistência das ORSS foi possível acordar com ambas as Ministras (Saúde e MTSS) o pagamento excecional a 100% das frequências da RNCCI desde o início da pandemia (portaria 307/2020).
- Importa esclarecer que, representando a CNIS e a UMP mais de 95% da rede da Cooperação, acordei com o presidente da CNIS o “modus faciendi” da negociação que ambos desenvolvemos em estreita cooperação, com rigor, competência, lealdade e firmeza. Nesse contexto, e sabendo que a negociação seria longa e difícil, ambos acertámos em solicitar da parte das nossas associadas a maior reserva.
- Concretamente a negociação sobre os termos financeiros das comparticipações foi aberta pela SE Dra. Rita Mendes (sempre impecável!) que partiu do princípio da separação entre as respostas em estruturas residenciais (idosos e deficiência) e todas as outras. Tendo salientado que o Governo já havia feito um aumento de 2% a 26 de Janeiro para algumas valências.
- Do que foi a dureza da negociação, numa sequência interminável de duras reuniões, contactos a todos os níveis, desde o PR ao PM passando por líderes partidários e outras altas figuras do Estado, um dia se fará a história! Mas o que importa é que o resultado e o compromisso foi alcançado.
- Assim, em primeiro lugar, o Estado assumiu estabilizar os 2% de Janeiro de 2021 aceitando calcular os novos valores em cima deles;
- Aumentar todas as valências em 3,6%;
- Criar um novo apoio extraordinário de 2% desde Janeiro para o ano de 2021 para as estruturas residenciais da deficiência e do envelhecimento num total de 5,6% sobre 2% de Janeiro (total de 7,6%) e que corresponde a um aumento acumulado histórico de 11,408 % em 2 anos nestas valências. (no SAD 9,3%). Mais do que nos 5 anos anteriores;
- Incluir neste aumento global também os acordos atípicos;
- Ainda um aumento de 6% para a RNCCI (longa duração);
- Finalmente, de referir que, por pressão das ORSS, o Estado também estendeu ao setor o apoio concedido às empresas para o salário mínimo.
- Sendo o ótimo inimigo do bom, podemos considerar que este resultado é o resultado possível num quadro de grande dificuldade do Estado em ir mais longe…