Não fora uma certa anestesia da racionalidade e a opinião pública europeia ter-se-ia erguido ruidosamente a respeito de três temas preocupantes: a lei Zan, o relatório Matic e as reações contra a lei húngara que limita a promoção da homossexualidade entre menores.
Na Itália, a controversa gestação da lei do deputado Zan originou um texto que mistura disposições legais com conceitos plenamente ideológicos: à boa maneira estalinista, que enchia a boca com a palavra “povo” e o exterminava, usa palavras e pressupostos que podem conduzir à criminalização de quantos não se prostrarem perante o altar dos novos ídolos, que são as minorias sexuais.
O Parlamento Europeu aprovou um enfadonho e intelectualmente desonesto relatório de um tal Matic, na prática, com apenas dois objetivos: declarar o aborto como um direito humano e extirpar a objeção de consciência. É clarinho onde pretende chegar: lamentar “que Estados-Membros permitam que profissionais médicos se recusem a prestar serviços de saúde com base na chamada cláusula de consciência” (Artº 37). Entenda-se: fazer abortos. Pelo que exige “medidas regulamentares e executivas eficazes (Artº 38). Entenda-se: prisão. Ou pena de morte?
Ora, li e reli a Declaração Universal dos Direitos Humanos e não encontro lá nenhum “direito ao aborto”. Em contrapartida, o que me aparece sempre é o Artº 18 que diz preto no branco: “Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião”. Imagino que também os médicos…
Quanto à Hungria, limito-me a transcrever o insuspeito Prof. António Barreto, que se funda somente em razões de racionalidade, democracia e humanismo: “A última fantasia da União Europeia é a aprovação de uma moção de apoio às pessoas ditas LGBTIQ+ e de condenação da legislação repressiva húngara. […] A verdade é que este texto, carregado de boas intenções, é mais um passo no mau caminho: gradualmente constrói uma nova ortodoxia, um mundo feito de fragmentos, de federações e de comunidades rivais”.
O problema está aqui: tudo isto acaba por gerar “comunidades rivais”. Se se pressupõe a “consciência imputada” marxista, se se rasgam os Direitos Humanos, se se extirpa a objeção de consciência, que virá a seguir? A imposição do aborto, como fez a China, as inquisições por motivo de pensamento e as novas vítimas.
Só que se esquecem de uma coisa: nem todos se submeterão. E da desobediência civil à violência social vai um passo curto. Porque rivalidades nunca geraram união nem bem-comum.
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