Direitos das pessoas com deficiência

São muitas as Instituições que apoiam pessoas com deficiência, muitas das quais são eclesiais. No sentido de refletir sobre a vida e os direitos das pessoas com deficiência, com temas como direito à vida independente na comunidade, educação inclusiva, empregabilidade, formação profissional e intervenção precoce na infância, a CNIS promoveu um ciclo de Webinar’s em que participaram 368 pessoas.

Por Lino Maia

O futuro constrói-se no presente, sem deixar de refletir sobre o que se passou no passado. Por um lado, a iniciativa permitiu refletir sobre o modo como têm sido trilhados os caminhos das pessoas com deficiência, por outro, permitiu, igualmente, olhar o futuro, desafiando, no presente, a criar novas estratégias e a intensificar os desafios bem-sucedidos que têm sido assegurados.

Alguns destaques:

Apresenta-se como transversal a necessidade de melhorar e intensificar a articulação interinstitucional, dentro do setor social e solidário entre as instituições que o constituem; a cooperação interministerial dentro do setor público, bem como deste com o setor social e solidário. Num espírito de cooperação, envolvimento e complementaridade, só um efetivo trabalho articulado e em rede permite a concretização dos desígnios e direitos das pessoas com deficiência. Responder às diferentes circunstâncias de cada pessoa, família e comunidade, obriga à complementaridade e parceria e ainda ao desenho e concretização integrada de diferentes respostas e serviços, flexíveis sem formatações excessivas e limitadoras.

A intervenção nos primeiros anos de vida, centrada na criança e nas suas especificidades, é fundamental e deverá ser reforçada a sua importância e cobertura nacional.

Importa refletir sobre a importância do tempo investido em cada serviço e cuidado que é prestado à pessoa com deficiência. Este tempo, que se quer seja o necessário e de qualidade, tem impacto na capacitação, nos rácios de recursos humanos e nos custos das respostas desenvolvidas.

São indispensáveis produtos de apoio prescritos para a estimulação, reabilitação e reintegração das pessoas com deficiência, nomeadamente para as crianças, pelo que terá de ser colocado nas preocupações para decidir que a atribuição destes produtos de apoio deixe de ficar dependente de cabimentação orçamental de cada setor (educação, saúde e segurança social), comprometendo os objetivos a que se destinam.

Estar acolhido numa instituição não significa estar num modelo institucionalizante. É fundamental desmistificar, de vez, este pré-conceito. O modelo de acolhimento residencial, integrado na comunidade, centrado nas necessidades e capacidades de cada pessoa, privilegiando pequenos grupos, visando sempre o bem-estar, autonomia e participação ativa das pessoas com deficiência, independentemente do nome que lhe seja atribuído, é o modelo defendido.

Para além da importância das novas tecnologias para a inclusão social e profissional das pessoas com deficiência, elas são também recursos e instrumentos de trabalho para todos, pelo que esta transição digital é mais um desafio para as instituições e para as suas equipas: para a sua aquisição, para o desenvolvimento de competências, bem como para a alteração de processos de trabalho, contribuindo para a melhoria dos resultados.

Dar vez e voz às pessoas com deficiência é objetivo e é missão…