Por Lino Maia
No “Compromisso Social do Porto”, no dia 7 de maio, os parceiros subscreveram os três grandes objetivos para 2030 definidos no plano de ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais da Comissão:
- Pelo menos 78 % da população entre os 20 e os 64 anos devem ter emprego;
- Pelo menos 60 % de todos os adultos devem participar anualmente em ações de formação;
- O número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social deve diminuir pelo menos 15 milhões, incluindo, pelo menos, 5 milhões de crianças.
O compromisso foi assumido no primeiro dia da Cimeira Social do Porto pela presidente da Comissão Europeia, pelo presidente do Parlamento Europeu, pelo primeiro-ministro português que exerce atualmente a Presidência do Conselho da União Europeia, pelos parceiros sociais europeus e pelas organizações da sociedade civil. Todos se comprometeram ainda a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para construir uma Europa mais inclusiva e mais social. Congratularam-se com o plano de ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e reforçaram a promessa de transformar os princípios do pilar em ações destinadas a desencadear uma recuperação forte, justa e geradora de emprego.
A cimeira assinalou um momento crucial para os direitos sociais na Europa, numa altura em que os parceiros sociais e a sociedade civil instam os chefes de Estado ou de Governo da UE a aprovar o plano de ação e os seus grandes objetivos e a definir metas nacionais ambiciosas suscetíveis de contribuir adequadamente para a concretização dos objetivos europeus.
Para avaliar os objetivos apontados para a década convirá ter presente a realidade atual:
Presentemente, a percentagem de mulheres ativas na UE situa-se nos 66,6 %, em comparação com quase 80 % dos homens.
Os dados sobre a participação dos adultos em ações de formação, em função do nível de escolaridade indicam que enquanto 61,3 % dos adultos que concluíram o ensino superior participam na aprendizagem ao longo da vida, a taxa é de apenas 37,7 % entre os adultos que possuem uma qualificação máxima de nível intermédio; para os que só atingiram o nível secundário inferior, a taxa de participação não ultrapassa os 21,8 %. As mesmas disparidades surgem em relação ao estatuto profissional: os empregados têm mais probabilidades de participar em atividades de educação e formação do que os desempregados ou os que se encontram economicamente inativos (a taxa de participação para as três categorias é de 48,6 %, 26,9 % e 19,6 % respetivamente).
Na União Europeia considera-se que uma pessoa vive em situação de risco de pobreza quando os seus rendimentos são inferiores a 60% do rendimento médio por agregado familiar do respetivo país. Vivem em situação de pobreza 80 milhões de cidadãos europeus (o equivalente a 16% da população), entre os quais 20 milhões de crianças. Encontram-se em risco de pobreza 22% da população ativa e 8% da população ativa vivem em situação de pobreza.
Para fazer a sua parte na concretização destes objetivos, em Portugal muitos passos devem ser dados. Particularmente na atenção que deve ser prestada à pobreza hereditária e das pessoas com deficiência ou que vivem em zonas deprimidas, às minorias étnicas, às baixas pensões dos idosos e aos insuficientes rendimentos do trabalho – é significativo o número dos que trabalham e não auferem rendimentos para satisfazer as necessidades do agregado familiar. E muito tem de ser feito para a participação dos adultos em ações de capacitação e formação ao longo da vida.
O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão proclamaram o Pilar Europeu dos Direitos Sociais em 2017, na Cimeira de Gotemburgo. O Pilar estabelece 20 princípios e direitos fundamentais, essenciais para garantir mercados de trabalho e sistemas de proteção social justos e eficazes no século XXI.