Covid-19: depois da emergência a calamidade

Aprofundando o desconfinamento, no dia 1 de maio todo o território nacional entra em “situação de calamidade”, com a exceção de oito municípios. Divulgamos o comunicado do Conselho de Ministros.

Após o anúncio feito pelo presidente da República, em comunicação ao país, sobre a não renovação do estado de emergência, que vigorou em Portugal nos últimos meses, o Conselho de Ministros aprovou declarar a situação de calamidade em todo o território nacional.

Passado que está o período de vários meses, desde janeiro, na difícil situação devido vivida em Portugal devido à pandemia de covid-19, que obrigou a um confinamento total da população, o momento presente é de desconfinamento.

Em conformidade com a atual situação, o governo português aprovou as medidas que aqui publicamos, divulgando o ponto 1 do comunicado do Conselho de Ministros de 29 de abril de 2021:

1. O Conselho de Ministros aprovou hoje uma resolução que declara a situação de calamidade em todo o território nacional continental, das 00:00h do dia 1 de maio de 2021 até às 23:59h do dia 16 de maio de 2021.

Dando seguimento ao plano de desconfinamento apresentado em março, e atendendo à evolução da pandemia em todos os concelhos do território continental, o Conselho de Ministros definiu que, a partir do dia 1 de maio, a generalidade do país, à exceção de oito municípios – Odemira (freguesias de São Teotónio e Longueira/Almograve), Aljezur, Resende, Carregal do Sal, Portimão, Paredes, Miranda do Douro e Valongo – prossegue para a próxima fase de desconfinamento.

Assim, para além de um conjunto de medidas, designadamente relativas ao dever cívico de recolhimento domiciliário, à obrigatoriedade de uso de máscaras ou viseiras, ao controlo da temperatura corporal, à realização de testes de diagnóstico, bem como regras de segurança e de distanciamento nos estabelecimentos ou locais abertos ao público, aplicam-se as seguintes regras:

Horários de funcionamento:

– Restaurantes e espetáculos até às 22h30;

– Comércio em geral: até às 21h00 nos dias de semana e até às 19h00 nos fins de semana e feriados.

– os restaurantes, cafés e pastelarias podem funcionar com a limitação condicionada a um máximo de seis pessoas por mesa no interior e dez pessoas por mesa nas esplanadas;

– a prática de todas as modalidades desportivas passa a estar permitida, bem como e para todas a atividade física ao ar livre;

– os ginásios podem funcionar com aulas de grupo, observando as regras de segurança e higiene;

– a lotação para casamentos e batizados passa a estar limitada a 50% do espaço.

Haverá ainda uma avaliação intercalar semanal para averiguar se os concelhos cuja situação epidemiológica melhore podem avançar no desconfinamento.

RS