Recusar a indiferença

Foto: Vatican News

Em março de 2019, aconteceu a libertação do último território controlado pelo Daesh. Porém, com um aviso: a luta contra o terrorismo prosseguia, o Daesh procuraria territórios alhures e reforçaria elos e ligações com organizações similares. A situação no norte de Moçambique confirma tudo isto.

Por Maria Isabel Tavares*

Na Síria, mais de uma década volvida desde o início do conflito, vive-se o inverno da incerteza. Ali se cruzam e descruzam intrincadas questões regionais e internacionais. Foi ali a primeira ação militar decidida por Joe Biden, num aviso claro ao Irão pelos seus apoios naquele conflito. Ali, renasce a “questão curda”. Ali, a proximidade da Turquia, membro da NATO, à Rússia é um elefante na sala. E, entretanto, tarda uma verdadeira solução política que permita uma vida digna e em paz para os sírios.

Também ali, existem vários “campos de refugiados” onde estão detidas crianças e mulheres (muitas delas com “origem” europeia) que, nalgum momento, tiveram uma ligação ao Daesh. São jovens radicalizados que saíram da Europa na ilusão absurda de ajudarem a concretizar um absurdo califado, mas também menores nascidos na Europa e levados pelos seus pais. Ou, até, crianças de mãe ou pai europeu nascidas no território sírio controlado pela organização terrorista.

São vários os desafios dos Estados no repatriamento daquelas crianças e mulheres. A perseguição criminal, nalguns casos; programas de desradicalização; acompanhamento das crianças e das suas famílias; risco de rejeição por parte das comunidades de acolhimento; (falta) de apoio político interno.

Porém, não fazer nada é pior. As condições de vida naqueles campos equivalem a tortura ou a tratamento cruel e degradante. Recentemente, na declaração final da conferência de Bruxelas de apoio ao futuro da Síria e da Região, coorganizada pelas Nações Unidas e a União Europeia, é expressamente referida a preocupação com a situação vivida naqueles campos e a urgência de uma solução.

Note-se, também, que 2019 e 2020, o Comité dos Direitos das Crianças das Nações Unidas e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos admitiram queixas apresentadas por avós de crianças detidas naqueles campos e que viram recusado pela França o pedido de repatriamento.

Para já a decisão é, apenas, de admissibilidade. Veremos o que dirão, depois: que obrigações têm os Estados vis a vis o direito à vida, aos cuidados de saúde, a proibição de tortura, e a defesa do superior interesse daquelas crianças?

De qualquer forma, a mera afirmação da sua jurisdição recusa a indiferença dos Estados. Aqueles campos são uma questão de direitos humanos. Por isso, se continua a dizer não à passividade perante situações humanitariamente insustentáveis.

A política internacional é uma arte de equilíbrios com contornos exigentes e de muitas facetas, por vezes contraditórias e paradoxais. Não existem soluções perfeitas, pelos dilemas jurídicos, políticos, morais, e éticos envolvidos. Mas decidir não decidir, à espera que a questão se resolva, não é solução.

*docente da Escola do Porto, Faculdade de Direito, Universidade Católica Portuguesa