Dois caminhos contra a eutanásia

Há dois caminhos para evitar a eutanásia: o da moral e o das leis. As leis estão em ebulição, pois a eutanásia não punível está a caminho de entrar em vigor. Bem irónico é o contexto em que isso acontece.

Por Jorge Teixeira da Cunha

Todos a lutar por sobreviver à pandemia e o legislador com pressa de corresponder ao estranho sentido dos tempos que nos é dado viver. Diversos grupos, entre os quais se destacam os católicos, se têm manifestado contra esta lei e tentado evitar a sua promulgação. Tentando secundar a oposição à eutanásia, lembramos que que há dois caminhos para lutar contra essa tentação: um do âmbito da moral pessoal e outro da moral política.

De facto, a tentação de abreviar o tempo de vida de uma pessoa moribunda é uma questão pessoal e familiar. É principalmente neste âmbito privado que se vive o termo da vida com a sua densidade antropológica e ética. E é impensável que assim não seja, pois a morte é estritamente pessoal e ninguém pode ser privado da acção pessoal de morrer. Ninguém morre com ninguém e por ninguém. Todo o ser humano vive individualmente a sua morte. É neste âmbito que nos compete iluminar o sentido da vida, para ninguém possa conhecer a tentação de apressar a sua morte. As religiões são geralmente caminhos de iluminação da vida como dádiva divina, de forma a concluir que ninguém pode dar a morte a si mesmo. É Deus que dá a morte e dá a vida. A fé cristã tem especiais virtualidades para ir mais longe nesta iluminação, na base da contemplação do mistério pascal de Jesus. É, pois, um caminho de moral pessoal que mostra a pertinência da norma moral que proíbe a eutanásia e desenvolve a virtude para viver sensatamente os últimos dias da vida. Na base da caridade, desenvolve também cuidados para acompanhar os moribundos, prolongando a vida e aliviando as dores.

Mas a morte é também uma questão política. O desenvolvimento dos cuidados de saúde tem levado as circunstâncias da morte a terem cada vez mais relevância política. É aqui que nos aparece o novo contexto que agora se torna problema, na hora de aprovar uma lei que despenaliza a acção de ajudar a morrer uma pessoa moribunda. A política tem também uma dimensão moral, mas não funciona exactamente como a moral pessoal. Enquanto na moral pessoal estamos perante a bondade ou maldade das acções, no âmbito político, estamos perante a ordem da justiça ou da injustiça. A questão pode formular-se: é justo não penalizar a ajuda a morrer as pessoas em estado terminal? Aqui, abre-se um imenso âmbito de discussão para cidadãos, para crentes, para médicos e políticos. Os que aprovaram a lei baseiam-se nos direitos da autonomia individual. Há boas razões ter uma opinião contrária, uma vez que uma norma proibitiva bem fundada assinala um valor moral a ser estimado. Ora o valor da vida é central em todas as escalas de valor.

Colocada a questão nestes termos, podemos ir adiante perguntando onde deve situar-se o combate dos cristãos na circunstância que estamos a viver.

O primeiro que ocorre dizer que os cristãos têm um papel especial a desempenhar a respeito da moral pessoal e familiar. É aí que se transmitem mais eficazmente os valores morais. A confissão da fé prolonga-se na aceitação da vida, mesmo na sua fase final, dolorosa e dramática. Nós cristãos, temos uma especial responsabilidade na superação do niilismo e o utilitarismo reinante. Por isso, deve ser este o âmbito principal do nosso combate contra a eutanásia. Ampliando a caridade de Cristo até que os moribundos possam encontrar o sentido positivo da passividade e do sofrimento final. Assim, não deixaremos passar a ideia de que queremos defender a vida apenas pela via da proibição legal.

No âmbito político, há também muito a fazer. Desde logo, dando voz aos cidadãos que acham melhor penalizar. Mas não só. Há sobretudo um debate a respeito da ordem jurídica e da sua seriedade, quando deixa a vida de seres humanos ao arbítrio de circunstâncias nem sempre isentas de dúvida e de difícil validação, como é o caso da vontade de morrer na hora final. Mas há mais perguntas que podemos fazer ao sistema jurídico: como é que um ordenamento que vigia todos os cêntimos que ganhamos, sem se preocupar com a liberdade económica, educativa e cultural, que penaliza o mais pequeno furto, resolve, a respeito da morte, privilegiar a autonomia e a liberdade? Não haverá aqui um contexto de manipulação da pior espécie, por parte das elites iluminadas que nos tem governado?