Covid-19: escolas encerradas a partir de 22 de janeiro pelo prazo de 15 dias

Por decisão do Conselho de Ministros de quinta-feira, 21 de janeiro de 2021, estão suspensas as “atividades letivas e não letivas e de apoio social, a partir de 22 de janeiro e pelo período de 15 dias”. O Governo aprova, assim, um “decreto que procede a um conjunto de alterações no que respeita às medidas que regulamentam a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República” – pode-se ler no Comunicado do Conselho de Ministros.

Uma decisão tomada devido “ao agravamento da situação da pandemia da doença Covid-19”, e que teve em conta “a informação partilhada pelos epidemiologistas e especialistas em saúde pública”. Esta suspensão por 15 dias compreende: “as atividades letivas e não letivas e formativas em estabelecimentos de ensino públicos, particulares e cooperativos e do setor social e solidário de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário; as atividades de apoio à primeira infância de creches, creche familiar e amas, as atividades de apoio social desenvolvidas em Centro de Atividades Ocupacionais, Centro de Dia, Centros de Convívio, Centro de Atividades de Tempos Livres e universidades seniores.”

O Governo decidiu também encerrar “todas as atividades de tempos livres, todos os estabelecimentos de dança e de música, bem como as atividades desportivas escolares”. Também foram suspensas as “atividades de formação profissional desenvolvidas em regime presencial realizadas por entidades formadoras de natureza pública, privada, cooperativa ou social”. Estas a título excecional podem ser substituídas “por formação no regime a distância, sempre que estiverem reunidas condições”.

Para os pais e encarregados de educação “foi aprovado um decreto-lei que cria um regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família decorrentes da suspensão das atividades letivas e não letivas, no âmbito da pandemia da doença covid-19”. A este propósito, o comunicado do Conselho de Ministros de 21 de janeiro informa que “são consideradas faltas justificadas, sem perda de direitos salvo quanto à retribuição, as faltas ao trabalho motivadas por assistência inadiável a filho ou outro dependente a cargo menor de 12 anos, ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica”.

Ainda no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas, foram adotadas “as medidas necessárias para a prestação de apoios alimentares” a alunos que beneficiem da ação social escolar.

RS

Comunicado do Conselho de Ministros de 21 de janeiro de 2021