Mensagem (104): Autonomia

Hipócrates é como as Cortes de Lamego: não se sabe se existiram, mas produziram efeito ao longo e ao largo. De facto, reporta-se ao grego o melhor da sensibilidade ética médica, de tal forma que o seu “juramento” ainda é feito pelos candidatos a profissionais dessa área; quanto à hipotética reunião de Almacave, o que é facto é que a monarquia portuguesa se regeu pela sua normatividade. Mas há uma diferença capital: a monarquia já não existe entre nós; a ética é mais urgente do que nunca.

A partir da afeição humanística de Hipócrates, a tradição cultural do Ocidente retirou quatro princípios, quais alicerces sólidos onde assenta toda a bela e funcional construção da medicina; primeiro, não fazer mal, ou “primum non nocere”, em latim, para lhe dar mais solenidade; depois, positivamente, fazer bem, ou beneficência; o terceiro é o de justiça, distribuição dos recursos (humanos e materiais) pelos necessitados, de acordo com o grau da sua necessidade/oportunidade; finalmente, o de autonomia, ou seja, não impor ao paciente as decisões médicas sem antes obter o seu consentimento, depois de informado.

Estes princípios são de tal maneira estruturantes que extravasaram o âmbito da bioética para se tornarem perceções humanas e morais básicas. Com uma condição: que se lhes respeite a sequência, pois aqui a ordem dos fatores não é arbitrária. De outra forma, se começarmos pela autonomia, vão verificar-se conflitos de valores e acaba-se por se fazer o mal, por não se fazer o bem e por entrar em competição com os outros, reivindicando para si o que deve ser da totalidade.

Ora, a modernidade exige aguerridamente a autonomia do indivíduo. Chega a dar-lhe mais importância que à soma dos outros três. Moral da história: em bioética, abre-se a porta à legitimação de todas as atrocidades que chocam a nossa sensibilidade humanista e moral; na economia e na política advoga-se um liberalismo gerador de desigualdade e novos pobres; na sociedade recusam-se limitações ao exercício momentâneo da liberdade em benefício de todos. Pense-se na atual contestação ao confinamento profilático.

A autonomia é nobre e bela. Ninguém lutou mais por ela que o cristianismo. A ponto de muitos pagarem com o martírio a ousadia da diferença positiva. Mas é bela… no seu lugar. Não é um “tudo”. Não pode, por isso, invadir o lugar dos outros princípios. Muito menos, aniquilá-los.

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