Por Lino Maia
A experiência destes 8 meses de uma pandemia que perdura e se agava, analisando tudo o que aconteceu e o que foi feito, faz repensar e reiterar a necessidade de definição e implementação de medidas proativas:
- Considerar o Setor Social e Solidário, de facto, enquanto parceiro estratégico e ativo na área da Saúde, como está legalmente previsto para a área da Segurança Social;
- Pela sua capilaridade e experiência, as IPSS podem assumir um papel de relevo no sistema de saúde, na prestação de serviços à população idênticos aos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), seja ao nível da prevenção ou do tratamento;
- Criação, à semelhança do que existe para as matérias da Cooperação com a Segurança Social, de uma Comissão Nacional de Cooperação para a área da Saúde, num compromisso mútuo de reconhecimento das dificuldades e potencialidades do setor e do trabalho conjunto que deverá ser promovido para responder aos desafios que enfrentam;
- Existência efetiva de um SNS que garanta o acesso das pessoas mais idosas e com deficiência, como cidadãos, à prestação de cuidados de saúde, garantindo, nomeadamente, um acompanhamento pela medicina familiar, assim como a realização rápida e atempada dos testes à COVID-19, num trabalho em rede e articulado entre as equipas do Sector Social Solidário e da saúde;
- Prioridade das instituições no acesso a Equipamentos de Proteção Individual, contrariando o que aconteceu na fase inicial desta pandemia, em que tendo escasseado a sua existência, as respostas residenciais nunca foram reconhecidas como prioritárias na necessidade de aquisição/atribuição destes equipamentos, deixando mais vulneráveis pessoas idosas e com deficiência, já à partida mais frágeis, assim como milhares de trabalhadores das instituições, potenciando a propagação da doença por SARS-CoV-2;
- Definição clara da estratégia de implementação dos testes à COVID-19, garantindo a realização periódica de testes a utentes e trabalhadores, prioritariamente, das respostas de cariz residencial;
- A adoção de estratégias e dinâmicas para reforço das boas práticas nas instituições relativamente à prestação de cuidados a pessoas idosas, nomeadamente ao nível da promoção de ações formação/intervenções sobre doenças crónicas mais frequentes, níveis de dependência e funcionalidade/incapacidade das pessoas idosas; sobre a segurança dos cuidados; e dos procedimentos a adotar e contactos a efetuar, nas situações de emergência que possam ocorrer; assim como ao desenvolvimento de um trabalho de prevenção e promoção do autocuidado e de um envelhecimento ativo e saudável, em estreita articulação com stakeholders da saúde e/ou comunitários (outras instituições/entidades, sociedades científicas, unidades funcionais dos centros de saúde, ARS, DGS, serviços da Segurança Social, da Proteção Civil, Autoridades de Segurança e Autarquias). Desta que é (porque ainda não terminou) uma experiência (que desejamos todos sem repetição), é fundamental que possamos fazer uma avaliação concreta, crítica e pró-ativa, no sentido de refletir sobre as inúmeras oportunidades de melhoria, que nos permitam, numa perspetiva de (re)pensar o futuro, implementar novas formas de organização e trabalho, ter mecanismos de resposta delineados, mais rápidos e eficazes, e que, a todo o momento, podem sempre ser melhorados e ajustados à evolução do contexto, permitindo diminuir os tempos de reação e ativar com eficácia as redes de articulação, nomeadamente locais que, sem dúvida, foram aperfeiçoadas e sedimentadas. De destacar o papel e a intervenção das autarquias em todo este processo, que demonstraram ser agentes potenciadores e facilitadores da articulação inter e intrainstitucionais, assim como a sua capacidade para a mobilização de recursos e resolução de constrangimentos. Por outro lado, esta avaliação permitirá demonstrar o que há anos o Setor anda a perpetuar no país: a intensa e inexcedível atuação das IPSS, a sua capilaridade que as faz estar onde (quase) ninguém chega, garantindo que quem precisa tem o apoio. Ontem, hoje e sempre. As IPSS estão onde é preciso para responder a quem precisa, as pessoas, os utentes e a comunidade.