Covid-19: medidas especiais numa pandemia em aumento

Proibição de circulação entre concelhos de 30 de outubro a 3 de novembro e medidas especiais para os concelhos de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira.

O número de contágios de coronavírus continua a aumentar em toda a Europa. Alguns países, como a Irlanda, regressaram ao confinamento geral. Outros, como a Itália, decretaram o recolher obrigatório em algumas regiões. Em Portugal, especial preocupação com o aumento de casos nos municípios de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira. Neste caso foram tomadas medidas específicas que aqui divulgamos. Também grande preocupação com os concelhos de Porto, Penafiel e Paredes.

No seu comunicado de 22 de outubro o Conselho de Ministros aprovou várias medidas especiais das quais se destaca a proibição de circulação entre concelhos do território continental entre os dias 30 de outubro e 3 de novembro, por altura da celebração dos dias de Todos os Santos e de Fiéis Defuntos, 1 e 2 de novembro, respetivamente. Também relevante a decisão do Governo de declarar luto nacional a 2 de novembro como forma de homenagem a todos os falecidos, particularmente, às vítimas da pandemia de covid-19.

Publicamos aqui na íntegra os dois números com medidas especiais sobre a pandemia de covid-19, constantes do comunicado do Conselho de Ministros de 22 de outubro de 2020:

  1. O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto que declara o dia 2 de novembro como dia de luto nacional como forma de prestar homenagem a todos os falecidos, em especial às vítimas da pandemia da doença COVID-19.
  2. Foi aprovada a resolução que determina a proibição de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 de 30 de outubro e as 23h59 de dia 3 de novembro, e que define um conjunto de medidas especiais aplicáveis aos concelhos de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira no âmbito da situação de calamidade decorrente da pandemia da doença COVID-19.

Entre estas medidas especiais, que entram em vigor às 00:00h do dia 23 de outubro de 2020, incluem-se: 

  • o dever de permanência no domicílio, devendo os cidadãos abster-se de circular em espaços e vias públicas, bem como em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, exceto para um conjunto de deslocações que estão autorizadas, designadamente para aquisição de bens e serviços, para desempenho de atividades profissionais, por motivos de saúde, para assistência de pessoas vulneráveis, para frequência de estabelecimentos escolares, para deslocação a estabelecimentos e serviços não encerrados, para fruição de momentos ao ar livre, para deslocações para eventos e acesso a equipamentos culturais, para a prática de atividade física ao ar livre, para passeio dos animais de companhia; 
  • estabelece-se que os veículos particulares possam circular na via pública desde que seja para realizar as atividades autorizadas ou para o reabastecimento em postos de combustível; 
  • determina-se que em todas as deslocações efetuadas devem ser respeitadas as recomendações e ordens determinadas pelas autoridades de saúde e pelas forças e serviços de segurança, designadamente as respeitantes às distâncias a observar entre as pessoas; 
  • determina-se, como regra, que todos os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, bem como os que se encontrem em conjuntos comerciais, encerram às 22:00h, excetuando-se: as farmácias e os locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica; os consultórios e clínicas e os centros de atendimento médico veterinário com urgências; as atividades funerárias e conexas; os rent-a-car e rent-a-cargo (que podem, sempre que o respetivo horário de funcionamento o permita, encerrar à 1:00 h e reabrir às 6:00 h); as áreas de serviço e postos de abastecimento de combustíveis;
  • determina-se a proibição da realização de celebrações e de outros eventos que impliquem uma aglomeração de pessoas em número superior a cinco pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar; 
  • determina-se a proibição da realização de feiras e mercados de levante;
  • prevê-se a obrigatoriedade de adoção do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam; 
  • determina-se a suspensão das visitas a utentes de estruturas residenciais para idosos, unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Integrados e outras respostas dedicadas a pessoas idosas, bem como as atividades de centro de dia.

Entretanto, a Assembleia da República aprovou na sexta-feira, dia 23 de outubro, um projeto-lei que torna obrigatório o uso de máscara em espaços públicos, sempre que não seja possível manter o distanciamento social.

RS