Editorial: Ainda a aula de Cidadania e Desenvolvimento

Por Jorge Teixeira da Cunha 

O nosso sistema de ensino tem muitas coisas enervantes. Algumas delas vieram ao de cima na recente discussão levantada pela objecção de consciência à frequência pelos seus filhos da aula de Cidadania e Desenvolvimento, reivindicada por uma família. Digamos, desde já, que a questão é muito complexa e muito polémica. Mas vamos tentar dizer algo que ainda não tenha sido dito.

Começamos pela própria garantia da objecção de consciência. Antes de ser um instituto jurídico, trata-se de uma virtude moral, que tem o nome grego de epiqueia. É um direito indiscutível de, em casos concretos, não cumprir uma obrigação jurídica. Normalmente usa-se a objecção de consciência para não cumprir o serviço militar obrigatório com armas, ou para não cumprir obrigações dentro do sistema de saúde por parte de funcionários públicos, por razões do foro interno. Usada neste contexto escolar é algo inédito. Os tribunais julgarão. Mas o direito de objectar virá da qualidade do testemunho de quem reivindica essa faculdade.

Está fora de dúvida que o Estado não pode programar o sistema educativo segundo directrizes ideológicas, ou seja, que não estão fundadas na universalidade da razão. Neste caso da inclusão das chamadas questões de género nos programas escolares essa tentação existe. Há pontos de vista de grupos vanguardistas que transformam deveres de cuidado com pessoas concretas em generalizações apressadas. Por esse caminho, põem em causa o bom propósito de uma escola estatal que devia ser aberta à universalidade da razão e se transforma num lugar de afrontamento e de conflito. Num caso como este, dependendo do tipo de argumentos, a objecção de consciência pode ser uma forma de combate político por uma escola verdadeiramente inclusiva e não apenas alinhada com pontos de vistas parcelares impostos a todos.

No debate a que temos assistido, algumas vezes nos pareceu que circularam ideias menos correctas sobre o papel das famílias na educação. A família tem direito de escolher a escola dos seus filhos, mas não pode substituir a tarefa educativa da escola. Nenhuma família pode reivindicar para si uma competência total na educação dos filhos. Todas as famílias têm grandezas e misérias. Por isso, a socialização das crianças e jovens necessita de um confronto e uma troca de ideias que só a sociedade no seu conjunto pode dar. A escola não pode ser simplesmente pensada à imagem da família; é complementar da família.

Finalmente, uma palavra sobre o corpo docente das nossas escolas. A maioria das pessoas que servem como docentes nas nossas escolas, sejam estatais sejam não-estatais, são dotadas de bom senso e esforçam-se por comunicar com humanidade e justa medida os programas escolares. Por isso, mesmo quando os programas exorbitam, lá está o professor para moderar e comunicar apenas aquilo que serve melhor às pessoas concretas. Em diversos casos, tanto quanto sabemos, a unidade “Cidadania e Desenvolvimento” está mesmo confiada a docentes de Educação Moral e Religiosa Católica. Por maioria de razão, neste caso, haverá a cuidado de apresentar com discrição as matérias polémicas que estão em discussão. Não vamos, por isso, pôr em causa o todo do sistema educativo por um confronto de extremos.