O Conselho de Ministros do Governo de Portugal aprovou na sexta-feira, 17 de abril, por via eletrónica, o decreto que regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República até ao próximo dia 2 de maio. Procedeu a alguns ajustes a medidas anteriores, tendo sido aprovadas outras medidas das quais destacamos:
– as “celebrações oficiais do Dia do Trabalhador” deverão ter em conta as “recomendações das autoridades de saúde, designadamente em matéria de distanciamento social, e através de articulação entre as forças de segurança e os parceiros sociais;
– foi aprovado o “levantamento da cerca sanitária ao concelho de Ovar, mediante a aplicação, contudo, de limitações especiais no concelho”. Em particular, os “deveres específicos de cumprimento de regras de higiene e segurança pelos estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços de empresas, autorizados a funcionar, localizados neste concelho”;
– para as “vítimas de violência doméstica” foi aprovada a prorrogação do período de acolhimento”. Uma medida estabelecida não só para as “casas de abrigo” como também para as “respostas de acolhimento de emergência da Rede Nacional de Apoio às Vítimas”;
– foi ainda autorizada a realização de despesa relativa aos seguintes procedimentos: aquisição de vacinas para o Plano Nacional de Vacinação, de serviços de higiene e limpeza e de serviços de vigilância e segurança, pelas Administrações Regionais de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, do Norte e do Centro; celebração do contrato relativo à gestão e prestação de cuidados de saúde no Hospital de Cascais.
Entretanto, o primeiro-ministro António Costa, em entrevista ao semanário “Expresso” publicada no sábado dia 18 de abril revela já estar a preparar o plano para o pós-estado de emergência. Desde logo, a partir do mês de maio será obrigatório nas escolas e transportes públicos o uso de máscaras e de gel desinfetante.
António Costa afirma ainda ao “Expresso” o seu desejo de poder vir a anunciar na conclusão do Conselho de Ministros de 30 de abril um programa de desconfinamento progressivo de algumas atividades.
RS