Notas benevolentes sobre o sentido da governação

Não é tema em que nos tenhamos embrenhado muito nos últimos tempos. É certo que as implicações dos valores éticos da ação política estão sempre subjacentes às nossas intervenções. Mas a abordagem específica deste tema tem sido menos lembrada. Lembremos então agora.

Por M. Correia Fernandes

Comecemos por recordar que a Doutrina Social da Igreja propõe orientações equilibradas nestes domínios da ética política, que no entanto costumam ser esquecidas ou menosprezadas pelos seus responsáveis diretos. Entre essas orientações encontra-se o princípio geral recorrentemente enunciado, segundo o qual “Aqueles que têm responsabilidades políticas não devem esquecer ou subestimar a dimensão moral da representação, que consiste no empenho de compartilhar a sorte do povo e em buscar a solução dos problemas sociais. Nesta perspectiva, autoridade responsável significa também autoridade exercida mediante o recurso às virtudes que favorecem o exercício do poder com espírito de serviço”. Este princípio pode ser completado por outras formulações, como esta “A administração pública, em qualquer nível — nacional, regional, municipal —, como instrumento do Estado, tem por finalidade servir os cidadãos, lembrando que “o Estado é o gestor dos bens do povo, que deve administrar tendo em vista o bem comum”. Ora este sentido de servir os cidadãos não foi particularmente enunciado nos discursos oficiais.

Princípios gerais, dirão os que os não querem aplicar. Porém eles deveriam orientar as decisões concretas da governação e a sua execução passa por decisões que são apresentadas como benéficas ou necessárias, mas carecem desse fundamento ético facilmente esquecido.

Vejamos alguns aspetos pouco lembradas nas declarações oficiais.

1.A dimensão do governo. Segundo dados divulgados, o novo governo tem 20 ministros e 50 secretários de Estado. Total, 70 governantes, cuja dimensão é visível até pela duração da cerimónia da apresentação de cumprimentos, que se prolongou por tempos indefinidos. Uma tal dimensão levou um líder da chamada “Oposição” a declarar que estávamos à espera de um governo enérgico e acabamos por ter um governo obeso. Certo é que o combate à obesidade, sobretudo nas crianças (e o novo governo é ainda uma criança) é situação que deve merecer programas de busca de equilíbrio. Esta reflexão metafórica merece atenção.

2.Outra questão a refletir é o conteúdo de alguns ministérios. Temos entendido que o objecto de ação de um ministério é um universo de atividades humanas de âmbito definido: a agricultura, a indústria, a educação, a saúde. Parece carecer de sentido um ministério que não abarca atividades concretas: já houve um Ministério da Igualdade, e de uma forma ou doutra lá surge também o conceito de Solidariedade. Depois há um ministério moderno, supostamente bem visto, que é o do Ambiente. O que é o ambiente como objeto de um ministério? É um ente indefinido, uma espécie de híbrido. Ele resulta dos universos de outros ministérios: a agricultura, a indústria, as atividades comerciais, a economia… Constitui pois um ministério que é a soma de outros ministérios, o que significa que nas suas ações (se as houver) e decisões (que muitas sempre se afirmam e contradizem) irá implicar outros ministérios, o que conduz a uma coisa contrária ao bem comum: o conflito de interesses, a luta de competências e a burocracia nas decisões. Basta que o cidadão elabore um projeto qualquer para logo se estabelecer um universo de critérios e conflitos de competências.

Sabemos que falar do ambiente é coisa moderna, bem vista, cheia de ideais benfazejos. Que para isso seja preciso um ministério (ainda acrescido de outro ente de razão, que é a “ação climática”) serve para acrescentar o maior mal governativo, que é a burocracia e o conflito de competências. E um ministério da coesão territorial? Que objeto concreto possui a coesão? Onde se encontra? Poderá ser pela ação e outros ministérios. Este sobra. E já agora: o que é a transição digital? E a cidadania e igualdade em que matérias incide? E o objeto da inovação e modernização? E a valorização do interior?

Multiplicam-se os entes sem necessidade e com as funções uns dos outros. Para criar ministérios e secretarias de Estado é boa proposta. Para o objetivo ético do exercício do bem comum, são um impecilho em lugar de uma solução.

Outra coisa que historicamente me faz confusão é a existência de um ministro e um secretário de estado para a mesma coisa. Admito que dentro de um ministério haja funções e competências diferentes: então que se definam. Dizer Ministro da Justiça e Secretário de Estado da Justiça, da Educação, da Administração interna, ministro e Secretário do ambiente: tudo isto sabe a duplicação e conflito de funções, gerando o mal dos governos: a burocracia.

Se o fundamento da autoridade é o bem comum (é fácil aceitar o princípio), qualquer sobreposição de funções transforma-se em benefício individual ou de grupo e obnubila o bem comum.

Lembremos também que um dos princípios básicos da doutrina social é o princípio da subsidiariedade. Esta multiplicação de pessoas nos mesmos lugares constitui o inverso: todos são chamados a fazer o que os outros fazem. Diz o referido princípio que uma instância superior só pode interferir na inferior quando esta não for capaz de resolver um problema por conta própria. Não só não deve interferir com uma ação positiva, como deve ser seu suporte e auxílio. Muitas vezes os departamentos ministeriais não apenas não resolvem os problemas como criam complicações àqueles que os procuram resolver.

Recordemos pois: o fundamento de qualquer autoridade é o serviço do bem comum. Diz o n.º 418 do Compêndio de Doutrina Social da Igreja: “O Estado deve fornecer um quadro jurídico adequado ao livre exercício das atividades dos sujeitos sociais e estar pronto a intervir, sempre que for necessário, e respeitando o princípio de subsidiariedade, para orientar para o bem comum a dialética entre as livres associações ativas na vida democrática. A sociedade civil é heterogênea e articulada, não desprovida de ambiguidades e de contradições: é também lugar de embate entre interesses diversos, com o risco de que o mais forte prevaleça sobre o mais indefeso”.

Devemos pois pensar e avaliar como se deve enquadrar na ação do governo este quadro mental e prático. Não será certamente pela multiplicação de ministérios e secretarias de Estado.