Decorreram no domingo, 6 de outubro as eleições legislativas 2019, para a recomposição da Assembleia da República, de onde emanará oportunamente o Governo para uma legislatura de 4 anos, segundo os preceitos constitucionais. Decorreram com normalidade digna de registo, denotando um já estruturado modelo de participação cívica. Numa rápida avaliação, há alguns aspectos a reter.
Por M. Correia Fernandes
1.O primeiro não são os resultados eleitorais, mas a abstenção. Esta atingiu os 45,5%. Os números do recenseamento são os seguintes: Eleitores inscritos nestas legislativas: 10 811 436; dos quais 9,3 milhões residentes em Portugal; 1,5 milhões nacionais residentes no estrangeiro e 28 mil estrangeiros residentes em Portugal. Os residentes em Portugal em 2017 eram 10,31 milhões, segundo o INE. Quer dizer: segundo o recenseamento eleitoral apenas há cerca de 1 milhão de portugueses entre os zero e os 18 anos. Isto demonstra a incorreção dos dados da abstenção. Há que corrigir esta anomalia.
Se reparamos no número dos votantes em Portugal vemos que ascendem a 5.092.424, o que corresponde a 54,5% do recenseamento. Este número é inferior ao número de votantes em 2015 (5.374.363), o que significa que a abstenção foi maior (45,5 contra 43,05).
Importa ter em conta duas coisas: que a abstenção é muito elevada, o que também teve influência nos resultados, mas não tão elevada como seria se os cadernos eleitorais estivessem expurgados de defuntos e ausentes.
2. Outro aspecto que importa referir é a pertinência aproximativa das sondagens, que elucida sobre o cuidado posto na sua elaboração. Apresentamos apenas dois exemplos, publicados dias antes do ato eleitoral:
O que deve ser dito é que as sondagens são o que o antigo arquiteto dizia das réguas: há as boas e as más; as melhores são as boas. Outras houve que se afastaram mais.
Isto é, todas as sondagens, mesmo as fundamentadas, são baseadas em aproximações. Tudo depende das amostras, da sua escolha e do seu número. Ora este e frequentemente esquecido no seu valor e no seu alcance.
No caso presente, temos de saudar quer a aproximação entre os resultados destas sondagens, quer a proximidade com os resultados reais. Por isso, embora digam os dirigentes partidários que o que conta são os resultados, certamente estarão convencidos de que as aproximações podem ser virtuosas, mas possivelmente influenciadoras dos resultados, sobretudo dos indecisos. Menos corretas eram as frases dos titulares dos jornais.
3. Como estava previsto, o partido mais votado foi o Partido Socialista (1,8 milhões de votos, conta 1,7 nas eleições de 2015); o segundo foi o Partido Social Democrata, com 1,4 milhões, contra 1,9 em 2015 juntamente com o CDS; a terceira força foi o Bloco de Esquerda (492 mil, contra 549 mil em 2015, portanto cerca de 50 mil menos); a CDU obteve 329 mil, contra 444 em 2015; o PAN obteve 166 mil, contra 74 mil em 2019). Mais duas forças obtiveram votos que permitiram eleger um deputado: A Iniciativa Liberal, o Chega e o Livre.
O resultado prático é uma Assembleia com novas representatividades (PS com 100 deputados, PSD com 74, Bloco de Esquerda com 17, CDU, com 10, CDS com 5, PAN com 3), faltando ainda os 4 deputados da emigração. O maior crescimento percentual registou-se no PAN (Pessoas, Animais e Natureza), que obteve 3 de putados, podendo assim constituir um grupo parlamentar.
O que vem para diante é a formação do novo governo, em que o líder do partido mais votado será convidado pelo Presidente a formar governo e que terá de encontrar as coligações que lhe permitam obter a maioria absoluta de deputados, que são 116, para um desejável cenário de estabilidade. Tudo depende das propostas, da disponibilidade das forças políticas, e das aproximações ou afastamentos ideológicos. O que o cidadão espera é que a governabilidade do país seja possível e virtuosa, que se esbatam os conflitos e que se encontrem vias de aproximação e diálogo, que são também vias de crescimento e de progresso social. Menos conflito, mais proximidades: todas as forças têm uma dimensão de patriotismo, que é um valor social a acentuar, embora às vezes desprezado, e que significa construção, colaboração, entendimento, promoção social, valorização cultural. Há que reformular a ideia peregrina de Oposição, para valorizar a colaboração, mesmo discordando. Discordar pode ser colaborar.
Uma saudação aos que lançaram propostas, trouxeram contributos, apresentaram dinâmicas de colaboração.
Mesmo com algumas provocações, quezílias ou embirrações menos propositadas os nossos políticos tiveram um comportamento de assinalar. Viva a ação cívica e civilizada.