Na “Visitação de Nossa Senhora”, 31 de maio, celebra-se o “Dia das Misericórdias”.
Por Lino Maia
A primeira Misericórdia em Portugal, a de Lisboa, foi fundada pela rainha D. Leonor, viúva de D. João II, em 1498. Surgiu a partir da remodelação da Confraria de Caridade Nossa Senhora da Piedade, que era destinada a enterrar os mortos, visitar os presos e acompanhar os condenados à morte até ao local da sua execução. Passou a dedicar-se intensamente aos prisioneiros, pobres, órfãos, doentes e artistas e inspirou a criação de outras Misericórdias em Portugal e na diáspora portuguesa – a de Macau está a celebrar os seus 450 anos e foi fundada por ordem do Bispo, D. Belchior Carneiro Leitão em 1569.
Embora muitas Misericórdias tenham mais de 500 anos, há inúmeros exemplos de irmandades criadas mais recentemente, como, por exemplo, na Diocese do Porto, as de Freamunde, Gaia, Gondomar, Maia e Trofa.
As Misericórdias surgem da vontade de um grupo de cidadãos. Daí a sua natureza de irmandade. O objetivo que anima a sua criação é sempre o mesmo: prestar apoio à comunidade cumprindo as 14 obras de Misericórdia. Todas as obras possuem fundamentos na doutrina cristã, tanto em textos bíblicos do Evangelho de S. Mateus e Epístolas de S. Paulo como no magistério da Igreja ou procedendo de tradições de povos antigos que foram incorporadas no Cristianismo.
O apoio prestado assenta em respostas nas áreas da educação, proteção social e saúde para crianças, idosos, jovens e pessoas portadoras de deficiência. Nestas dimensões, e prestando também especial protecção às artes e às letras, revestem-se de uma profunda ação de solidariedade e caridade cristãs. Ao longo dos séculos, também têm realizado uma ação pastoral valiosa e de enorme testemunho da vitalidade cristã das comunidades. Ocupam lugar de destaque numa história de assistência, isto é, práticas ligadas aos costumes e ensinamentos cristãos e, portanto, realizadas pelo amor de Deus e em nome da salvação das almas.
Têm a sua identidade intimamente ligada à Igreja Católica e por isso regem-se pelo direito civil, mas, e também, pelo direito canónico. Presentemente, há 388 Misericórdias ativas em Portugal que, no seu conjunto, apoiam diariamente cerca de 165 mil pessoas e, para o efeito, contam com mais de 45 mil colaboradores diretos. Com exceção da de Lisboa, que é a única estatal, todas as outras, simultaneamente, são instituições de ereção canónica e instituições particulares de solidariedade social. Na diocese do Porto há um total de 28 Misericórdias. Em todos os concelhos – normalmente, nas suas sedes e de âmbito concelhio. Para além dessas, há outras: em Azurara (Vila do Conde), Cucujães (Oliveira de Azeméis, Freamunde (Paços de Ferreira) e Unhão (Felgueiras).
Conforme se refere no “Modelo de Compromisso” aprovado em 2 de maio de 2011pela Conferência Episcopal, as Santas Casas de Misericórdia são associações “de fiéis com personalidade jurídica canónica, cujo fi m é a prática das Catorze Obras de Misericórdia, tanto corporais como espirituais, visando o serviço e apoio com solidariedade a todos os que precisam, bem como a realização de atos de culto católico, de harmonia com o seu espírito tradicional, informado pelos princípios do humanismo e da doutrina e moral cristãs”.