Os cristãos esforçam-se por cumprir a recomendação de S. Paulo: “fazer orações pelos governantes e por todos os que exercem autoridade” (1Tm 2, 1). E eu também. Mas uma coisa é rezar por eles e outra é ter como justos todos os seus atos.
O Conselho de Ministros acaba de aprovar a proposta de Lei de Bases da Saúde, a ser enviada à Assembleia da República para votação final. Para além de um sem número de aspetos que denotam descrença na sociedade civil, como se o Estado não tivesse de estar ao serviço daquela, foi particularmente ressaltado como sintomática a eliminação da proposta do «cuidador informal», uma novidade da equipa que trabalhou o projeto, coordenada pela antiga Ministra da Saúde e militante do partido governamental, a Dra. Maria de Belém Roseira.
O que está em causa? A dignificação do papel e da atividade de familiares, voluntários e amigos que, sob a orientação dos profissionais da saúde e sempre em coordenação com eles, acompanham os doentes e prestam-lhes cuidados que os hospitais e centros de saúde não podem dispensar, quer por motivos económicos, quer por falta de profissionais. E calcula-se que esses cuidados informais valem (ou custariam) qualquer coisa como quatro mil milhões de euros por ano. Um balúrdio que o país não tem nem terá nos tempos próximos…
Ora, ao não valorizar o estatuto destes cuidadores e, consequentemente, ao não regulamentar aspetos de potenciais conflitos com o trabalho e o emprego, sendo previsível que o Governo não vá investir em mais Unidades de Cuidados Continuados porque não tem dinheiro para isso, o Estado está a mandar uma mensagem indireta aos doentes crónicos e velhinhos: «cuidai-vos como puderdes porque nem investimos em meios paliativos nem valorizamos a atividade daqueles que vos tratam nas vossas casas. Mas tendes sempre uma saída: suicídio, mais ou menos assistido…».
Como muitos médicos já fizeram notar, não será este o primeiro sinal justificativo da eutanásia que se quer implementar a toda a força?
***