A Casa

Por Ernesto Campos

“É uma experiência insana a vossa burocracia”

Vítima de incêndio de 2017

A epígrafe que citamos é um libelo acusatório; o Estado não foi capaz de proteger as pessoas e de resolver o problema  das que ficaram sem habitação nos incêndios do ano passado.A vítima queixa-se de que há um ano  anda de chapéu na mão a pedir pareceres da Junta para a  Câmara e desta para a Comissão Coordenadora da Região a fim de recuperar o que o fogo lhe levou, sobretudo a casa enredada nas peias burocráticas kafkianas que a empurram de um lalado para outro.

Não é por falta de dinheiro. Os donativos da generosidade do povo (e não se sabe se foram bem ou mal gastos mas não interessa) foram dádivas gratuitas com a mão direita sem a mão esquerda saber. É uma lógica diferente  da lógica mercantil do toma lá dá cá, é o espírito do dom de que se fala na encíclica Caritas in Veritate de Bento XVI. Nesta emergência nacional a lógica do dom esbarrou na lógica da burocracia. Não houve sabedoria política porque o Estado, e muito mais as companhias de seguros não prescindem de inquéritos, planos, projetos, protocolos…

O Padre Américo, esse sabia que a casa é a prioridade; é aí que se pode curtir a fome em lágrimas e sem palavras e a angústia sem gramática, sem nos envergonharmos. É o centro do mundo, diria Mircea Eliade. Por isso fez construir o Património dos obres e deu a casa a quem dela precisava. Em meados do século passado ergueu mais de 3500 casas.

Não consta que tivesse andado de Herodes para Pilatos em busca de autorizações burocráticas; tão-só pedia a colaboração de arquitetos, engenheiros e empreiteiros e não faltou quem lha desse  Havia casas sem pão e crianças sem casa; o caso é que agora também.

Quantas casas ainda nos falta construir das muitas queimadas no ano passado? Aquela mulher vestida de preto (viúva?), quando a jornalista lhe perguntou qual era a sua maior necessidade, respondeu “areia e cimento”. Aí está.

Habitação, alimentação, trabalho,  educação… são direitos do homem, exigências do bem comum, responsabilidade de todos e particularmente do Estrado, obrigado a prestação de serviços às pessoas quando a tragédia ultrapassa as posses e as possibilidades da comunidade.

Vem aí o orçamento. Trata-se de equacionar, com as receitas esperadas (os impostos), as despesas necessárias para manter o funcionamento do Estado e dos serviços sociais que lhe incumbem. Todavia, confrontam-se, também aqui, duas lógicas: a lógica política e a lógica da solidariedade compassiva. Uma pressupõe que o que é bom para a parte (o partido) é bom para o todo. A outra considera que “todo o homem é meu irmão”, não apenas cidadão, mas “próximo”. A lógica política vai opor grupos de  interesses partidários e económicos e, porventura, esquecer aqueles que nem se apresentam como grupo, os sem-abrigo, que são cerca de 3000, ao que se sabe; nada têm, nem casa.

Não pagam impostos, mas têm direitos, são gente, pessoas humanas portadoras de dignidade. A política lá inventou uma coisa chamada “mínimo de existência”. Trata-se do rendimento líquido que o Estado garante a cada trabalhador ou pensionista, a quem dispensa de pagar imposto. Então, e os que não têm rendimento nenhum? Não existem?

Podia ser esse o grande desígnio nacional a considerar no orçamento – erradicar esta pobreza extrema: um teto a quem o não tem porque “a pobreza não faz parte de uma sociedade civilizada”